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NACIONAL

MOTORISTAS: VOLUME DE COMBUSTÍVEIS NA REDE DE EMERGÊNCIA ENTRE 35 E 45%

O volume de combustíveis nos postos da rede de emergência situava-se, hoje às 08:00, entre os 35 e os 45%, mas havia locais em sete distritos com menos de um terço do ‘stock’ total.

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O volume de combustíveis nos postos da rede de emergência situava-se, hoje às 08:00, entre os 35 e os 45%, mas havia locais em sete distritos com menos de um terço do ‘stock’ total.

Segundo dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), os 315 postos de combustível da rede de emergência (REPA) tinham, em média, 35,65% da capacidade total de gasolina e 45,95% de gasóleo.

No entanto, sete distritos mostravam um volume disponível de gasolina abaixo dos 33%, ou seja, de um terço do total.

Segundo dados da ENSE, em Faro existem 22 postos REPA que tinham, hoje de manhã, 20,6% do ‘stock’ total de gasolina e 21,6% de gasóleo, sendo o caso onde o volume estava mais baixo.

Também em Beja, o volume disponível estava abaixo dos 30%, com 27,9% de gasolina e 21,2% de gasóleo nos 11 postos incluídos na rede de emergência.

Nos restantes distritos, os volumes abaixo de um terço do total verificavam-se apenas em relação a gasolina, como no caso de Santarém, onde os 25 postos da rede estavam com 28,5%, ou em Bragança, onde existem quatro postos da REPA e que tinham 29,7% de gasolina disponível.

Acima de 30%, mas abaixo de um terço do total possível, estavam os seis postos de Portalegre, os 51 postos de Lisboa e os 28 de Setúbal.

Todos os postos da REPA têm de comunicar à ENSE, duas vezes ao dia, o “total da tancagem disponível do posto” e a “quantidade de combustível (gasóleo e gasolina) disponível no posto”.

Esta obrigação decorre da necessidade de monitorização da situação de ‘stocks’ de combustível nos postos de abastecimento no âmbito da greve de motoristas de matérias perigosas, que cumpre hoje o segundo dia.

Os motoristas iniciaram na segunda-feira uma greve por tempo indeterminado com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) – o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Na segunda-feira, o Governo decretou uma requisição civil por considerar que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos.

A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da rede de emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

“A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019”, lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)” e o abastecimento de combustíveis “destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa”.

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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