NACIONAL
MP DIZ QUE AZEREDO LOPES SONEGOU INFORMAÇÃO NO CASO DE TANCOS
O Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis de Tancos e quis que Joana Marques Vidal fosse complacente com a situação.
O Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis de Tancos e quis que Joana Marques Vidal fosse complacente com a situação.
Segundo a acusação do MP, Azeredo Lopes não deu conhecimento do achamento das armas na Chamusca, a 18 de outubro de 2017 à Procuradoria-Geral da República (PGR) nem à PJ.
A procuradora-geral da República só teve conhecimento da recuperação do material militar através do comunicado da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Azeredo Lopes teve conhecimento da encenação e aceitou-a e, segundo os procuradores do processo de Tancos, podia ter-se oposto e participado a irregularidade à PGR e PJ.
No dia do achamento, refere a acusação, Azeredo Lopes recebeu um telefonema de Joana Marques Vidal, em que esta lhe transmitiu a falta de correção, do ponto de vista jurídico, da atuação da PJM e lamentou o facto de não ter conseguido falar com o diretor da PJM.
Na resposta, o ex-ministro disse que estava “profundamente contente” com a recuperação do armamento e que isso era o essencial e o mais importante.
Joana Marques Vidal expressou o seu desagrado e disse-lhe que ficaria muito contente se soubesse como tinha desaparecido o material de guerra e quem eram os autores do crime.
Azeredo Lopes apelou à complacência da PGR e recordou-lhe que, para a opinião pública, a PJM era vista, naquele momento, como um herói nacional.
O ex-ministro admitiu no interrogatório em fase de inquérito que teve conhecimento da existência de um informador e que os autores do furto das armas estavam dispostos a entregar o material.
O antigo titular da pasta da defesa disse que o seu chefe de gabinete, Martins Pereira, o informou que o ex-diretor da PJM Luís Vieira tinha consigo documentos com informações, mas que estes tinham de ser destruídos.
Estes e outros factos que constam da acusação poderão marcar o debate de quarta-feira sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República pedido pelo PSD.
Outro dos assuntos que poderá estar em destaque no debate é a troca de mensagens escritas entre o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro e Azeredo Lopes, no dia da recuperação do armamento, a 18 de outubro de 2017.
O deputado enviou um SMS para Azeredo Lopes a dizer “Parabéns pela recuperação do armamento, grande alivio,..! Não te quis chatear hoje”, tendo o ex-ministro respondido: “foi bom: pela primeira vez se recuperou armamento furtado. Eu sabia, mas tive que aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”.
De imediato, o deputado pergunta se Azeredo Lopes iria à Assembleia da República explicar ao que este lhe respondeu que sim, mas que não poderia dizer o que lhe estava a contar e que tinha sido uma “bomba”.
Perante a comissão parlamentar de inquérito ao furto do material militar de Tancos, a 07 de maio, Azeredo Lopes disse ter sido “informado do essencial” do documento no dia 20 de outubro de 2018 pelo seu ex-chefe de gabinete.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017.
Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
O MP acusou 23 pessoas de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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