O grupo ‘Mulheres de Braga’, criado contra a violência doméstica, vai entregar “em mãos” ao presidente da Assembleia da República, a 26 de novembro, uma petição, para que o parlamento “pense e renove medidas prioritárias” de “prevenção e proteção” das vítimas.
Em declarações à Lusa, lembrando que se assinala a 25 de novembro o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma das responsáveis da página do Facebook daquele coletivo, Teresa Fernandes, adiantou que Ferro Rodrigues confirmou que irá receber da mão de uma comitiva de cinco mulheres a petição que contou com a assinatura de mais de sei mil pessoas, ‘online’ e presencialmente.
Entre as medidas presentes no texto, estão ações como o “reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único”.
Os signatários pedem também “a criação de mecanismos de efetiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo” e a promoção de “medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que efetivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência”.
O coletivo, criado em janeiro depois de uma mulher, “a Gabriela”, ter sido degolada pelo ex-companheiro em frente ao Tribunal de Braga, realça ser importante “aprovar a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares”, assim como a “proteção das crianças vitimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime”.
Para uma das representantes do grupo, Emília Santos, “o Governo, a Assembleia da República, os Tribunais não podem ficar alheios ao flagelo que está a atingir Portugal e que é necessário aplicar as leis já existentes e não fechar os olhos”, referiu, lembrando que desde janeiro já morreram mais de 30 mulheres vítimas de violência doméstica.
“O importante é começar e mostrar que a sociedade civil está mobilizada, atenta e que exige medidas contra esta epidemia que se tornou a violência doméstica”, disse.
