REGIÕES
MURÇA: EX-AUTARCA JULGADO POR PECULATO, PREVARICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO
O ex-presidente da Câmara de Murça João Teixeira (PS) começa a ser julgado na terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de peculato, prevaricação e falsificação de documentos, segundo fonte judicial.
O ex-presidente da Câmara de Murça João Teixeira (PS) começa a ser julgado na terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de peculato, prevaricação e falsificação de documentos, segundo fonte judicial.
O ex-autarca, com 69 anos, chega a tribunal acusado pelo Ministério Público (MP) num processo relacionado com uma viagem a Angola e com o pagamento, pelo município a que presidia, das despesas de duas pessoas integradas na comitiva municipal, mas que não tinham qualquer relação com a autarquia do distrito de Vila Real, sendo uma delas a sua própria mulher.
João Teixeira, que vai ser julgado por um coletivo de juízes, foi presidente da Câmara de Murça entre 2002 e 2013, tendo sido eleito pelo PS com três maiorias absolutas (2001, 2005 e 2009).
De acordo com a tese do MP, com o propósito de proceder à assinatura de um protocolo de geminação entre os municípios de Murça (Portugal) e o de Cambulo (Angola), o arguido integrou na comitiva municipal duas pessoas que não trabalhavam para a câmara, uma delas sua mulher, tendo os custos da viagem de avião e dos vistos consulares sido pagos pelo município de Murça.
O MP especifica que a câmara pagou 3.193 euros pelos bilhetes de avião para Angola e vistos para aquelas duas pessoas, que também não mantinham qualquer relação de cariz profissional com o município, e, com esta conduta, defende que o ex-presidente prejudicou “os interesses financeiros e patrimoniais do município”.
A viagem a Angola aconteceu entre 30 de junho e 07 de julho de 2013, e, ainda de acordo com o Ministério Público, a deslocação daquelas duas pessoas, integradas na comitiva municipal, “não foi precedida de qualquer deliberação ou autorização camarária”.
Ainda sobre esta viagem, o MP acusa o autarca de ter ordenado que o valor total de 9.580 euros com a viagem da comitiva fosse repartido em duas parcelas (4.680 e 4.900 euros), “com o fito de contornar as regras de contratação pública que imporiam, se considerado o referido valor global da aquisição, procedimentos de contratação mais exigentes”.
O ex-autarca pediu a abertura da instrução do processo, mas o juiz decidiu remeter o caso para julgamento.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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