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NAÇÕES UNIDAS ALERTAM PORTUGAL PARA ‘ACELERAR’ AÇÃO CLIMÁTICA
Portugal deve acelerar o ritmo dos progressos a nível ambiental e reforçar a aplicação das leis face à emergência climática, defendeu hoje o enviado das Nações Unidas (ONU) David Boyd, após visitar o país durante nove dias.
Portugal deve acelerar o ritmo dos progressos a nível ambiental e reforçar a aplicação das leis face à emergência climática, defendeu hoje o enviado das Nações Unidas (ONU) David Boyd, após visitar o país durante nove dias.
Numa conferência de imprensa realizada no Oceanário de Lisboa, o relator especial para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente da ONU reconheceu que a “infraestrutura legal é muito forte” em Portugal em termos ambientais e deu “crédito ao Governo pela resposta à crise climática”, que colocou o país “na linha da frente” destas preocupações, mas notou que há “uma lacuna na implementação dessas leis”.
“O desafio para Portugal é fazer um trabalho melhor em passar do papel às ações no terreno para proteger o clima. (…) Portugal tem muito trabalho a fazer em termos de qualidade do ar”, disse o especialista, que alertou para diversas áreas nas quais o país deve melhorar: “Portugal enfrenta atualmente dúzias de processos por falhar na transposição de diretivas europeias sobre o ambiente, como a qualidade do ar nas cidades, a gestão de resíduos ou a reciclagem”.
Ao longo da visita ao país, David Boyd mostrou-se também a sua surpresa com o que considerou ser uma reduzida quantidade de painéis solares nos edifícios – expressa na 13.ª posição na União Europeia (UE) no que respeita à produção de eletricidade a partir da luz solar – face ao potencial de exposição solar de Portugal.
“Fiquei surpreendido por ver poucos painéis solares instalados. Portugal tem o potencial para ser um líder neste aspeto. No entanto, houve uma aceleração na instalação de painéis solares entre 2019 e 2021, que duplicou, e é preciso manter esse ritmo de crescimento”, explicou.
Por outro lado, o enviado das Nações Unidas admitiu que “muitas casas não são ainda energeticamente eficientes” e que o programa Edifícios Mais Sustentáveis concebido pelo executivo – que prevê a comparticipação até 15 mil euros para reforço da eficiência energética das habitações — “precisa de ser alargado e acelerado”, considerando-o “uma boa oportunidade” para a adoção de uma abordagem ao clima assente nos direitos humanos.
David Boyd deixou ainda um apelo ao Estado para ouvir os jovens, que, segundo um estudo internacional, estão entre os mais preocupados no mundo com o combate à crise climática.
“Eles estão profundamente preocupados com o futuro do país e do planeta. Um estudo diz que são os mais preocupados e pensam que o governo não os ouve e não lhes dá espaço. É muito importante que o governo lhes dê um lugar à mesa e atue de acordo com as suas recomendações”, sintetizou.
Questionado sobre uma eventual inclusão da energia nuclear no debate acerca da independência energética do país, o especialista da ONU realçou que esta é hoje “mais cara do que a energia produzida a partir de fontes renováveis e apresenta maiores riscos” em termos ambientais: “De uma perspetiva saudável e de direitos humanos, penso que Portugal não precisa de energia nuclear”.
A visita de David Boyd incluiu contactos com representantes do Governo, das autoridades nacionais, das autarquias locais, da sociedade civil, das empresas, do mundo académico, de jovens, de agências da ONU e outros especialistas. O relatório completo desta missão será apresentado apenas em março de 2023 ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
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GNR E POLÍCIA “ACOMPANHARAM” DE PERTO 12 MILHÕES DE VEÍCULOS
As autoridades fiscalizaram nas estradas portuguesas durante o Natal e o Ano Novo 12,1 milhões de veículos, mais 6,3% face a 2023, e registaram 65.795 infrações, havendo 894 detenções por crime de excesso de álcool.
As autoridades fiscalizaram nas estradas portuguesas durante o Natal e o Ano Novo 12,1 milhões de veículos, mais 6,3% face a 2023, e registaram 65.795 infrações, havendo 894 detenções por crime de excesso de álcool.
Segundo dados divulgados esta sexta-feira numa nota conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), PSP e GNR, entre 18 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025, os 12,1 milhões de veículos foram fiscalizados quer presencialmente, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), quer através de controlo por radar, pela GNR, pela PSP e pela ANSR, o que representou um aumento de 6,3% face ao período homólogo, em que foram fiscalizados 11,4 milhões de veículos.
Relativamente à velocidade, foram fiscalizados 11,9 milhões de veículos, dos quais 10,2 milhões (85,8% do total) pelo SINCRO – Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR. Dos veículos fiscalizados por radar de velocidade, 37,8 mil circulavam com excesso de velocidade.
No que diz respeito à condução sob efeito de álcool, foram submetidos ao teste de pesquisa 138 mil condutores, tendo 1.790 apresentado uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultou um total de 894 detenções (taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2g/l, o que configura crime) e 896 contraordenações rodoviárias (com taxa de álcool no sangue abaixo de 1,2 g/l).
O excesso de velocidade está no topo das infrações, com 37.844 registos, seguindo-se o álcool com 1.790, a falta de carta de condução (363), a falta de seguro obrigatório (1.099), a falta de Inspeção Periódica Obrigatória (3.322), a condução com telemóvel (635), a falta de cinto de segurança ou sistemas de retenção e 19.976 outras não especificadas.
A campanha de segurança rodoviária “O Melhor Presente é estar Presente” contou com a parceria de mais de 368 entidades públicas e privadas, incluindo os governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que se associaram na divulgação das mensagens através dos seus sites institucionais e redes sociais próprias, rádios locais, regionais e nacionais, redes de publicidade exterior em várias cidades, através de cartazes, entre outros.
Para além dos meios dos parceiros, a campanha também esteve presente em outros formatos, designadamente TV, rádios – nacionais e regionais – imprensa regional, redes sociais, Waze, rede Multibanco, painéis da rede nacional de Estações de Serviço e Painéis de Mensagem Variável nas estradas portuguesas.
“Nesta época, milhares de famílias estiveram envolvidas em acidentes rodoviários. Por essa razão, muitos não estiveram presentes no momento de reunião e de celebração do Natal e do Ano Novo”, salientam as autoridades, acrescentando que “a sinistralidade rodoviária é um fenómeno com elevado impacto social, que se reflete, de forma dramática, na vida das pessoas, sendo também um fenómeno com graves consequências económicas para a sociedade”.
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APAV DIZ TER AJUDADO 6.545 HOMENS/RAPAZES EM 2022 E 2023
Um total de 6.545 homens e rapazes, incluindo 2.176 menores, foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2022 e 2023, representando um aumento de 17,2% em relação ao período homólogo.
Um total de 6.545 homens e rapazes, incluindo 2.176 menores, foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2022 e 2023, representando um aumento de 17,2% em relação ao período homólogo.
Segundo as Estatísticas APAV 2022-2023 — Vítimas no Masculino, hoje divulgadas, “a idade adulta foi a mais propensa à vitimização, com um total de 2.684 vítimas apoiadas”, seguida das crianças e jovens (2.176 vítimas) e pessoas idosas (731 vítimas). Há ainda 954 vítimas cuja identidade se desconhece.
As vítimas apoiadas foram, na sua maioria, de nacionalidade portuguesa (78,7%), e foi nos distritos de Lisboa e Faro que se realizou um maior número de intervenções.
Relativamente à caracterização do autor ou autora do crime e a sua relação com a vítima, a APAV constatou que 39% dos ofensores identificados são homens, sendo que quase 70% tem algum tipo de relação com a vítima: 20,7% estão ou estiveram numa relação de intimidade com a vítima, e 17,3% são pai ou mãe da vítima.
Segundo os dados, 36,8% das vítimas sofreram de vitimação continuada e 30,8% num período de duração até um ano, sendo que em 43% dos casos o crime ocorreu em casa.
Globalmente, a APAV teve conhecimento de um total de 11.104 crimes e outras formas de violência praticadas contra vítimas do sexo masculino.
Entre os crimes identificados, “o mais proeminente” foi o crime contra as pessoas, com quase 10.000 ocorrências, entre as quais 7.556 crimes de violência doméstica, 590 crimes de ofensa à integridade física e 497 crimes de ameaça ou coação.
Houve ainda 383 crimes de injúria/difamação, 337 crimes sexuais contra crianças e jovens e 267 crimes de burla.
A APAV presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes, disponibilizando a Linha de Apoio à Vítima 116 006 que funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 23:00.
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