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ECONOMIA & FINANÇAS

NAS “LOW COST” METADE DOS TRABALHADORES SÃO PRECÁRIOS

Mais de 50% dos tripulantes de cabine da Ryanair não têm salário base.

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Apenas cerca de metade dos pilotos que trabalham em companhias aéreas low cost pertencem aos quadros da empresa, de acordo com a European Cockpit Association (ECA), escreve a imprensa nacional desta terça-feira. A aviação tem vivido dias complicados, razão pela qual o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) se reúne esta terça-feira, em Lisboa, com vários Sindicatos Europeus de Tripulantes de Cabine da Ryanair para debater a actual situação da transportadora.

A ECA garante que “não escasseiam pilotos na Europa”, mas a falta de condições leva grande parte a aceitar empregos na Ásia ou nos países do Golfo, por exemplo. Segundo a mesma publicação, há mesmo jovens licenciados que aceitam “pagar para voar” para aumentarem as horas de experiência ao comando de um avião. A verdade é que o trabalho precário entre pilotos afecta maioritariamente as companhias low cost, mas também as outras “dependem cada vez mais desses esquemas”.

Em Portugal, a TAP emprega cerca de mil pilotos e a contratação externa ultrapassa o estipulado. No início do mês, os pilotos recusaram trabalhar em folgas e gozaram dias de descanso. Na semana passada, a direcção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) foi mandatada para concluir as negociações com a TAP. A 15 de Março, os pilotos da TAP decidiram mandatar a direcção sindical para prosseguir as negociações com a companhia, que têm a ver com matérias relacionadas com o regulamento de contratação externa e a actualização salarial.

Desde a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair — que reivindicam a aplicação da legislação nacional, nomeadamente no que diz respeito à licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e a retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo das metas da empresa — em Portugal, a companhia tem estado envolta em polémica por ter recorrido a trabalhadores de outras bases para minimizar o impacto da paralisação no país.

De acordo com o SNPVAC, mais de metade dos tripulantes da Ryanair têm contratos com agências de recrutamento, muitos não têm salário-base e têm mesmo de descontar como trabalhadores independentes, não têm direito a protecção social e se faltarem são dispensados. Aqueles que trabalham em Portugal, escreve a mesma publicação, “não podem faltar por doença mais do que três vezes ou são chamados a Dublin” para se justificarem. Quando querem gozar a licença de paternidade “só podem gozar os dias da lei irlandesa ou meter licença sem vencimento”.

Para a reunião que decorre na sede do SNPVAC, à porta fechada, “estão já confirmadas as presenças de representantes de sindicatos oriundos da Holanda, Itália, Espanha, Bélgica e Alemanha”, refere o sindicato português num comunicado divulgado na sexta-feira.

CM

ECONOMIA & FINANÇAS

NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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