RÁDIO REGIONAL
salt likit
NACIONAL

NOVA LEI POLÉMICA BENEFICIA PARTIDOS POLÍTICOS

nbsp| RÁDIO REGIONAL

A nova lei está a causar polémica, com os partidos a serem acusados de a aprovarem às escondidas e em benefício próprio. Saiba tudo o que está em causa. A associação portuguesa Transparência e Integridade diz que processo é um péssimo serviço que os partidos fazem à qualidade da democracia e diz que o Presidente da República deve chumbar a lei.

As regras do financiamento dos partidos políticos vão mudar com a alteração da lei que foi aprovada no passado dia 21 de dezembro. A nova lei está a causar polémica, com os partidos a serem acusados de a aprovarem às escondidas e em benefício próprio. Saiba tudo o que está em causa.

Quando foram votadas estas alterações e quem as aprovou?

O Projecto de Lei n.º 708/XIII/3 foi aprovado no passado dia 21 de dezembro, após cerca de um ano em discussão à porta fechada, com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco, PCP e PEV e a oposição do CDS e do PAN. Os autores da lei são os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Carlos César (PS), Jorge Costa (BE), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), José Silvano (PSD) e Jorge Lacão (PS).

O que muda com a nova lei?

Com a alteração da legislação, os partidos políticos portugueses vão deixar de ter um valor máximo para os fundos angariados e passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as despesas. Atualmente, os partidos estão autorizados a angariar fundos até 1.500 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (631.980 euros, em 2017) e, no caso do IVA, estão isentos do imposto “na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria”. Os partidos também não pagam IRC, IMI, imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, entre outros. A mudança na lei alarga estes benefícios no que ao IVA diz respeito.

Porquê a polémica?

Para além do facto de ter sido discutida e aprovada de forma discreta, a poucos dias do Natal, a nova legislação resolve os problemas fiscais de alguns dos principais partidos. Em causa estão milhões de euros. A nova lei vai, por exemplo, permitir resolver os processos de vários milhões de euros que o PS tem em tribunal, acabar com a questão da angariação de donativos do PCP na Festa do Avante! e permitir que o PSD possa explorar a festa do Chão da Lagoa ou a festa do Pontal, numa perspetiva empresarial.

Além disso, os críticos alegam que o facto de acabar com o limite às contribuições de privados poderá favorecer situações de lobby sobre os partidos políticos.

Quando entram em vigor?

As novas regras entram em vigor após promulgação pelo Presidente da República e publicação em “Diário da República”, mas antes disso o Chefe do Estado pode pedir a fiscalização da sua constitucionalidade. Ontem, questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa não se comprometeu a esse respeito, prometendo apenas que vai analisar o diploma.

Partes polémicas da nova lei do financiamento partidário não chegam a ser mencionadas no preâmbulo:

As mudanças nas regras do financiamento partidário resultam de “um largo consenso entre grupos parlamentares”, segundo a exposição de motivos do Projeto de Lei N.º 708/XIII/3.ª, aprovado no passado dia 21 com os votos do PS, PSD, Bloco, PCP e PEV e a oposição do CDS e do PAN.

Os autores da lei são os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Carlos César (PS), Jorge Costa (BE), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), José Silvano (PSD) e Jorge Lacão (PS).

A exposição de motivos não refere nenhuma das alterações que estão no centro da polémica, como o fim do limite máximo para os donativos de privados e a possibilidade de os partidos pedirem a devolução do IVA em todas as despesas que realizem.

Passando ao lado destas alterações polémicas, os autores da lei salientam apenas que “principal novidade introduzida pela presente alteração legislativa prende-se com a atribuição à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos da competência para investigar as irregularidades e ilegalidades das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como aplicar, sendo caso disso, as respectivas coimas, com a possibilidade de recurso, com efeitos suspensivos, para o Tribunal Constitucional que decide em plenário”.

“As demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária”, acrescenta, não sem deixar de “registar que os trabalhos preparatórios decorreram sob o signo de um largo consenso entre grupos parlamentares e contaram com a colaboração institucional das entidades relevantes no processo”.

Um bónus milionário para os partidos:

As mudanças na lei do financiamento partidário estão a causar forte polémica, por terem sido discutidas à porta fechada ao longo do último ano e sido aprovadas em plena quadra natalícia. Os partidos que votaram a lei estão a ser acusados de terem aprovado às escondidas uma lei em benefício próprio. Segundo o jornal “Público”, as discussões sobre a lei decorreram à porta fechada e não existem atas.

No centro da polémica estão essencialmente duas questões: o fim do limite máximo para os donativos de privados e as mudanças no IVA.

Com a alteração da legislação, os partidos políticos portugueses vão deixar de ter um valor máximo para os fundos angariados e passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as despesas. Actualmente, os partidos estão autorizados a angariar fundos até 1.500 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (631.980 euros, em 2017) e, no caso do IVA, estão isentos do imposto “na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria”. Os partidos também não pagam IRC, IMI, imposto do selo, imposto sobre sucessões e doações, entre outros. A mudança na lei alarga estes benefícios no que ao IVA diz respeito.

A nova legislação resolve assim os problemas fiscais de alguns dos principais partidos, no valor de vários milhões de euros. A nova lei vai, por exemplo, permitir resolver os processos de vários milhões de euros que o PS tem em tribunal, acabar com a questão da angariação de donativos do PCP na Festa do Avante! e permitir que o PSD possa explorar a festa do Chão da Lagoa ou a festa do Pontal, numa perspectiva empresarial.

Além disso, os críticos alegam que o facto de acabar com o limite às contribuições de privados poderá favorecer situações de lobby sobre os partidos políticos.

nbsp| RÁDIO REGIONAL

Filipe Alves | JE

VEJA AINDA:

LEGISLATIVAS: UM TOTAL DE 285.848 ELEITORES VOTARAM DOMINGO ANTECIPADAMENTE

Lusa

LISBOA: CARLOS MOEDAS FAZ BALANÇO POSITIVO DOS PRIMEIROS 100 DIAS NA PRESIDÊNCIA

Lusa

LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE ESTRATÉGICA ECONÓMICA DO PSD ‘ASSENTA NUMA FALÁCIA’

Lusa

LEGISLATIVAS 2022: DEBATE ANTÓNIO COSTA (PS) E RUI RIO (PSD) – VEJA AQUI

Lusa

LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE PSD QUER PÔR PODER POLÍTICO A CONTROLAR JUSTIÇA, RIO ACUSA-O DE POPULISMO

Rádio Regional

LEGISLATIVAS: RIO DIZ QUE COSTA AGITOU ‘DOIS PAPÕES’ PARA ASSUSTAR PORTUGUESES

Lusa
Yatak Odası Takımı Run 3 free games unblocked

Moschee Teppich

Moschee teppiche werden nicht kurzfristig gewechselt, d.h. das ein Moschee teppich sehr hohe Anforderungen erfüllen muβ. Speziell entworfene Moschee Teppiche zeichnen sich durch Design und Farben aus. Mit der Weiterentwicklung der Technologie werden heute Tausende von Farben und Modellen in Teppichen hergestellt, die mit Moscheen kompatibel sind.

100% Reine Schurwollteppich kaufen: Schurwollteppiche sind Schwerentflammbar, Robust, Strapazierfahig, Antibakteriel und Schmuzabweisend.

Canlı Maç Sonuçları Run 3 Play Snake Friv Atari Breakout Elektronik Sigara cookie clicker unblocked games Düğün Paketleri uygunsigara.com/ Umzug Basel
saç ekimi hair transplant
Umzug Basel
seslendirme santral anons santral seslendirme
salt likit
free hacks