NACIONAL

NOVO GOVERNO ‘PROMETE’ UM NOVO CONTRATO COM A AGÊNCIA LUSA

O Governo que hoje tomou posse afirma, no seu programa, que vai celebrar um novo contrato de prestação de serviço com a agência Lusa, quando faltam cerca de dois meses para terminar o contrato atual, em 31 de dezembro.

Online há

5 anos atrás

26 de Outubro, 2019

No Programa de Governo, hoje divulgado, o executivo indica que vai “celebrar um novo contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público com a agência de notícias Lusa”.

O objetivo do novo contrato é, indica o Governo, assegurar “um fluxo financeiro regular necessário à prossecução dos objetivos” da agência Lusa e reforçar “o seu papel como órgão de comunicação social de referência, promovendo a ligação com as comunidades portuguesas”.

Trata-se de uma das medidas destinadas a “garantir o acesso dos cidadãos à comunicação social”.

O atual contrato trianual da Lusa com o Estado termina no dia 31 de dezembro.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa, que se reuniu em 22 de outubro com o presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, indicou que “o principal objetivo da administração é renegociar, rapidamente, o contrato trianual com o Estado e conseguir, nomeadamente, alterações ao Anexo I para obter autonomia de gestão”.

No mesmo comunicado, a CT adianta que, “para dar tempo de negociar o contrato a três anos, o Ministério da Cultura aceitou a sua extensão por um ano, aguardando-se agora a instrução dos documentos para o envio para o Tribunal de Contas, que terá de dar o visto”.

Ou seja, prossegue a CT, citando Nicolau Santos, “muito provavelmente vamos chegar a 01 de janeiro sem a extensão do contrato estar aprovada”.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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