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ECONOMIA & FINANÇAS

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS BAIXOU 23 MIL EM JUNHO – MINISTRA

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.

Em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisou que, somados com os dados de maio, os resultados observados em junho, fazem com que no acumulado destes dois meses, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego resulte numa diminuição homóloga que supera os 44 mil.

“Em junho, dados do Continente, temos menos 23 mil pessoas inscritas no IEFP [Instituto do Emprego e da Formação profissional]” e “em maio tivemos cerca de menos 21 mil, o que significa que na soma dos dois meses nós temos menos 44 mil pessoas inscritas no IEFP”, precisou a governante, assinalando que este resultado demonstra o impacto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e a “importância que tem sido esta mobilização sem precedentes de recursos”.

Desde o início da pandemia, as medidas extraordinárias de apoio lançadas no âmbito do Ministério do Trabalho mobilizaram 4.138 milhões de euros (incluindo neste valor as isenções contributivas), tendo abrangido três milhões de pessoas e chegando a 174 mil empresas.

Já sobre o pagamento do ‘lay-off’ a 100% – medida contemplada no Orçamento do Estado para 2021 – a ministra referiu que a Segurança Social está a transferir a verba correspondente para as empresas, explicando que, caso haja situações de trabalhadores a receber com cortes, estas devem ser sinalizadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que este organismo possa intervir.

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“[Havendo] situações dessas, o que eu peço é que sinalizem, e a ACT naturalmente intervém. [Em] todas as situações que são denunciadas à ACT, a ACT intervém”, precisou a governante, numa entrevista concedida no âmbito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado ou no ‘lay-off’ tradicional (previsto no Código do Trabalho) motivado pela pandemia da doença covid-19, passaram a ter direito a receber 100% da sua remuneração (contra os anteriores dois terços) até ao limite de três salários mínimos nacionais (1.995 euros).

Este encargo adicional é financiado pela Segurança Social, não implicando um esforço adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente a esta medida entrar em vigor.

Numa situação em que as empresas não façam chegar aos trabalhadores a integralidade dos valores tal como resulta da norma prevista no OE2021, estas são consideradas como dívida ao trabalhador.

“Naturalmente as empresas têm que pagar e cumprir esse pagamento a 100% aos trabalhadores”, disse a ministra, referindo que num cenário em que tal não aconteça e que seja sinalizado à ACT, o que a Autoridade para as Condições do Trabalho “faz é apuramento da dívida ao trabalhador, porque na prática isso é uma dívida ao trabalhador, para que seja pago pela empresa”, além das contraordenações laborais associadas a um incumprimento do pagamento de salário.

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Ana Mendes Godinho referiu que a ACT tem feito a sua intervenção a dois níveis: em função de denúncias que chegam e em função de avaliação de indicadores de risco em que desenvolve ações concretas para verificação da implementação das medidas.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO PARA VALIDAR FATURAS DE 2023 PROLONGADO ATÉ QUARTA-FEIRA

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

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A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, “decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de fatura”, depois de constrangimentos e limitações pontuais de acesso na segunda-feira.

Na segunda-feira, a AT afirmou que recebeu um elevado nível de acessos, o que levou a que os contribuintes tivessem dificuldade em validar faturas.

Nesse dia, a AT admitiu que “as situações reportadas podem estar associadas a este elevado número de acessos” e que estava a monitorizar “o referido serviço e a alocar todos os recursos necessários à otimização da experiência de utilização/acesso dos contribuintes”, lembrando que além do site e-fatura, também a aplicação e-fatura está disponível.

A validação das faturas é um dos passos necessários para a preparação da declaração anual do IRS.

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A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, prolongando-se até 30 de junho.

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ECONOMIA: PRINCIPAIS BANCOS LUCRARAM MAIS DE 3 MIL MILHÕES EM 2023

Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

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Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

Assim, a soma dos resultados líquidos destes bancos foi superior à registada no final de 2022 em 1.419,5 milhões de euros, continuando a ser impulsionados pelo aumento das taxas de juro nos créditos.

Entre os privados, o Santander Totta foi quem apresentou lucros mais elevados em 2023.

Com um aumento de 69,8%, os lucros do Santander Totta ultrapassaram os 1.030 milhões de euros em 2023, face aos 606,7 milhões de euros em 2022. A margem financeira da instituição aumentou 90,45% em termos homólogos para 1.491 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP registou lucros de 856 milhões de euros, contra 197,4 milhões de euros em 2022. No ano em análise, a margem financeira consolidada subiu 31,4%, para 2.825,7 milhões de euros.

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Em terceiro lugar, o Novo Banco registou um resultado positivo de 743,1 milhões de euros no ano, mais 32,5% que em 2022, tendo a sua margem financeira subido 82,7%, para 1.142,6 milhões de euros.

No campeonato da banca privada, o BPI caiu para fora do pódio, apesar de uma valorização homóloga dos lucros de 42% em 2023. Num ano em que registou lucros de 524 milhões de euros, a margem financeira também subiu para a instituição do Grupo Caixabank, que escalou 69,6%, para 948,9 milhões de euros.

Em 2023, os lucros dos bancos foram beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e lenta subida das taxas de juro nos depósitos, acabando por beneficiar a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro diretoras em meados de 2022, para combater a inflação, que isso tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor).

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