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ECONOMIA & FINANÇAS

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS BAIXOU 23 MIL EM JUNHO – MINISTRA

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.

Em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisou que, somados com os dados de maio, os resultados observados em junho, fazem com que no acumulado destes dois meses, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego resulte numa diminuição homóloga que supera os 44 mil.

“Em junho, dados do Continente, temos menos 23 mil pessoas inscritas no IEFP [Instituto do Emprego e da Formação profissional]” e “em maio tivemos cerca de menos 21 mil, o que significa que na soma dos dois meses nós temos menos 44 mil pessoas inscritas no IEFP”, precisou a governante, assinalando que este resultado demonstra o impacto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e a “importância que tem sido esta mobilização sem precedentes de recursos”.

Desde o início da pandemia, as medidas extraordinárias de apoio lançadas no âmbito do Ministério do Trabalho mobilizaram 4.138 milhões de euros (incluindo neste valor as isenções contributivas), tendo abrangido três milhões de pessoas e chegando a 174 mil empresas.

Já sobre o pagamento do ‘lay-off’ a 100% – medida contemplada no Orçamento do Estado para 2021 – a ministra referiu que a Segurança Social está a transferir a verba correspondente para as empresas, explicando que, caso haja situações de trabalhadores a receber com cortes, estas devem ser sinalizadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que este organismo possa intervir.

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“[Havendo] situações dessas, o que eu peço é que sinalizem, e a ACT naturalmente intervém. [Em] todas as situações que são denunciadas à ACT, a ACT intervém”, precisou a governante, numa entrevista concedida no âmbito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado ou no ‘lay-off’ tradicional (previsto no Código do Trabalho) motivado pela pandemia da doença covid-19, passaram a ter direito a receber 100% da sua remuneração (contra os anteriores dois terços) até ao limite de três salários mínimos nacionais (1.995 euros).

Este encargo adicional é financiado pela Segurança Social, não implicando um esforço adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente a esta medida entrar em vigor.

Numa situação em que as empresas não façam chegar aos trabalhadores a integralidade dos valores tal como resulta da norma prevista no OE2021, estas são consideradas como dívida ao trabalhador.

“Naturalmente as empresas têm que pagar e cumprir esse pagamento a 100% aos trabalhadores”, disse a ministra, referindo que num cenário em que tal não aconteça e que seja sinalizado à ACT, o que a Autoridade para as Condições do Trabalho “faz é apuramento da dívida ao trabalhador, porque na prática isso é uma dívida ao trabalhador, para que seja pago pela empresa”, além das contraordenações laborais associadas a um incumprimento do pagamento de salário.

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Ana Mendes Godinho referiu que a ACT tem feito a sua intervenção a dois níveis: em função de denúncias que chegam e em função de avaliação de indicadores de risco em que desenvolve ações concretas para verificação da implementação das medidas.

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ECONOMIA & FINANÇAS

CABAZ ESSENCIAL DE ALIMENTOS COM TAXA DE IVA DE 0%

O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.

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O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.

Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o Governo está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, “acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera”.

A medida foi anunciada hoje numa conferência de imprensa conjunta dos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Finanças, Fernando Medina, e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que está a decorrer em Lisboa, para apresentar o novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.

Na quinta-feira, num debate no parlamento, o primeiro-ministro anunciou que o seu Governo vai trabalhar com os agentes da cadeia alimentar para garantir uma redução do preço dos bens alimentares, admitindo baixar o IVA.

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ECONOMIA & FINANÇAS

APOSTAS DESPORTIVAS ‘ONLINE’ MOVIMENTAM 4000 MILHÕES DE EUROS EM CINCO ANOS

As apostas desportivas na Internet movimentaram mais de quatro mil milhões de euros nos últimos cinco anos, segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

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As apostas desportivas na Internet movimentaram mais de quatro mil milhões de euros nos últimos cinco anos, segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

Este setor teve um aumento exponencial em 2021, quando registou um volume de apostas na ordem dos 1.402 milhões de euros (ME), comparando com os 808 ME em 2020, os 543 ME em 2019 e os 392 ME em 2018.

De acordo com fonte oficial da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, contactada pela Lusa, este aumento das apostas em Portugal reflete “uma tendência pós-pandémica à escala global”.

Ainda sem os dados do quarto trimestre de 2022, os relatórios anteriores indicavam 1.023 ME no volume de apostas deste ano — 369,4 ME no primeiro trimestre, 305,5 ME no segundo e 348,2 ME no terceiro.

A pandemia de covid-19 também afetou o setor das apostas desportivas ‘online’, visível na queda de 149,2 ME investidos no primeiro trimestre para os 90,7 ME no segundo, altura em que praticamente todas as competições desportivas foram suspensas.

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Seguiu-se um período de retoma e a elevação do volume de negócios a rondar os 300 ME por trimestre, uma fasquia que foi largamente superada no melhor trimestre da atividade, o primeiro de 2021, quando as apostas desportivas ‘online’ movimentaram 423,8 ME.

Nos anos de 2018 e 2019, apesar de significativos, os montantes envolvidos nas apostas foram mais modestos, com 391,8 ME no primeiro dos anos referidos e 543,2 ME no segundo — muito por causa dos 185,7 ME nos últimos meses de 2019.

O total de apostas desportivas realizadas entre 2018 e 2022, mesmo sem o relatório do quarto trimestre, ascende a 4.169 ME, o que corresponde, no mesmo período, a 811,1 ME de receita bruta — a diferença entre o montante total de apostas e o valor atribuído em prémios.

Mais uma vez, 2021 foi o ano mais rentável com 251,1 ME, sendo que o melhor trimestre do período em análise foram os primeiros três meses de 2022, quando a receita bruta ascendeu a 77,7 ME.

De acordo com os relatórios do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, a receita bruta das apostas desportivas foi de 78,9 ME em 2018, 107,5 ME em 2019 e 161,9 ME em 2020, abaixo de 2021 e também do ano passado, que, nos primeiros nove meses, já tinha assegurado uma receita bruta de 211,7 ME.

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