Os suinicultores acusaram hoje o Governo de estar a desmantelar o Ministério da Agricultura, na sequência da publicação da Lei Orgânica do executivo onde não consta o cargo de secretário de Estado para o setor.

“Esta sequência de acontecimentos que resultam na prática no desmantelamento do Ministério da Agricultura e na desvalorização do território e das comunidades do interior do país é particularmente ofensiva no rescaldo de uma pandemia em que o setor primário não parou nunca de produzir e não passando ainda um ano sobre o início de um conflito armado na Europa que colocou em dúvida a capacidade da soberania alimentar do país”, refere a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) em comunicado.

De acordo com os suinicultores, “o Governo sabe que não é edificante o tratamento que a área governativa da agricultura tem sido alvo”, tendo perdido várias tutelas desde o XXI Governo Constitucional, dando o exemplo das perda das tutelas das florestas e do desenvolvimento rural e do bem-estar animal dos animais de companhia, bem como da destituição de autonomia das direções regionais de agricultura e pescas.

No comunicado assinado pelo presidente da federação, David Neves, os suinicultores acusam o Governo de revelar “o total desprezo por uma instituição centenária e pela única área governativa que aplica no território nacional uma política comum com a União Europeia”.

A federação considera que, desde a mais recente alteração à Lei Orgânica, “a Secretaria de Estado da Agricultura é obliterada da sua composição” e expressou “a sua preocupação e perplexidade face a esta decisão”.

Na sexta-feira, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, justificou, em conferência de imprensa, esta alteração dizendo que é “apenas uma questão de natureza formal e procedimental” e que está em curso “uma reflexão sobre a composição” do executivo na agricultura.

“A reflexão sobre a composição do Governo nessa área governativa encontra-se em curso. Não há nenhum calendário para ela nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”, afirmou, então, o secretário de Estado.

“A reflexão sobre a composição do Governo nessa área governativa encontra-se em curso. Não há nenhum calendário para ela nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”, afirmou, então, o secretário de Estado.

Na conferência de imprensa de sexta-feira, André Moz Caldas acrescentou que o decreto-lei publicado nesse dia “não extinguiu nenhuma Secretaria de Estado”.

“Quaisquer outras conclusões a este — designadamente quanto à eventual designação de um secretário de Estado ou de uma secretária de Estado na área governativa da Agricultura — são meras especulações”, sublinhou o governante.

Numa entrevista à Antena 1 transmitida durante o fim de semana, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, registou que a nomeação de um novo secretário de Estado está para “breve”.

“Em breve vamos ter uma nomeação (…) Estamos a refletir sobre ela, eu e o primeiro-ministro, e oportunamente vamos divulgar quem fará essa função”, disse a ministra, esclarecendo que a opção é a de fazer uma escolha para o cargo e recusando que tenha havido qualquer extinção da Secretaria de Estado.

A ministra salientou que o Governo “precisa do tempo necessário e suficiente” para fazer esta escolha, que “brevemente” vai fazer, mas que demora “o tempo necessário para concluir” a reflexão em curso.

Sobre ter feito convites recusados, para a Secretaria de Estado, Maria do Céu Antunes esclareceu: “Não tenho convites recusados, não tenho convites feitos. Como digo, estamos num período de reflexão e em breve vamos ter uma nomeação que tornaremos pública (…) A seu tempo daremos conta”.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR iniciam na terça-feira uma campanha para alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, uma das principais causas dos acidentes, foi esta segunda-feira anunciado.

A campanha de segurança rodoviária denominada ‘Viajar sem pressa’ está inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2023 e vai decorrer até 6 de fevereiro, sendo composta por ações de sensibilização da ANSR e de operações de fiscalização da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

Num comunicado conjunto, a ANSR, PSP e GNR referem que a campanha tem como objetivo “alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade”, uma vez que é uma das principais causas dos acidentes nas estradas e é responsável por mais de 60% das infrações registadas.

A ANSR, a PSP e a GNR sublinham que, num atropelamento, a probabilidade de existirem vítimas mortais aumenta em função da velocidade a que circulam os veículos.

Como exemplo, indicam que, se um veículo circular a 30 quilómetros por hora, a probabilidade das consequências de um atropelamento serem mortais é de 10%, aumentando a velocidade para 50 quilómetros por hora, a probabilidade passa a ser de 80%.

A campanha “Viajar sem pressa” vai integrar ações de sensibilização da ANSR em todo o país e operações de fiscalização realizadas pela GNR e PSP que vão decorrer “com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário e de acordo com o Plano Nacional de Fiscalização 2023, de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores no que respeita à condução em excesso de velocidade”.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denunciou hoje ‘mais uma vez’ as ‘más condições de trabalho em muitas esquadras e outras instalações da Polícia de Segurança Pública’, como na região do Porto ou no Aeroporto de Lisboa.

“O MAI [Ministério da Administração Interna] tem feito anúncios atrás de anúncios de investimento nas infraestruturas, contudo, a realidade apresenta-se noutro sentido”, destacou a ASPP em comunicado.

O maior sindicato da polícia salientou que “os profissionais da PSP já não admitem continuar a assistir a anúncios de alojamento e refeições nas universidades”, mas “esperam do MAI a promoção de políticas de melhorias salariais e execução real e efetiva no investimento nas infraestruturas”.

Como exemplos, a ASPP referiu as instalações da Bela Vista no Porto, onde “quem lá trabalha – ou quem dá e recebe formação -, sente mais frio no interior que no exterior das instalações”.

“É inconcebível termos esquadras como a de Valadares, no COMETPOR [Comando Metropolitano do Porto da PSP], que, apesar de apetrechada com equipamento de ar condicionado e caldeira, este esteja avariado há mais de um ano e a caldeira com fuga de água”, destacou ainda.

“É inconcebível termos esquadras com infiltrações, onde chove no seu interior”, acrescentou o sindicato.

A ASPP condenou ainda “as soluções provisórias, onde se colocam polícias em contentores, que depois passam a definitivas”, dando como exemplo o caso das Equipas de Intervenção Rápida do Aeroporto Internacional de Lisboa, que funcionam como reserva tática da Divisão de Segurança Aeroportuária.

“Com as últimas chuvas e também com o frio que assola o nosso país, será errado responsabilizar unicamente o clima, sendo evidente as desajustadas e débeis condições estruturais de alguns edifícios e também o desinvestimento nos mesmos”, vincou ainda.

Também hoje, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia alertou o ministro da Administração Interna para os “sucessivos erros” que tem cometido ao longo do mandato, que demonstram falta de conhecimento da realidade da PSP.

A ASPP deixou o alerta num ofício enviado hoje a José Luís Carneiro, no qual especifica que o ministro tem cometido “ao longo do mandato várias gafes em algumas posições públicas e opções políticas”, evidenciando “desconhecimento ou má assessoria”.

Em declarações à Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Santos, disse que “têm sido várias as gafes por parte do ministro”, tanto nas opções políticas, como nas intervenções, que só demonstram “falta de acompanhamento das matérias” e “desconhecimento da realidade da PSP”.

O caso mais recente é o anúncio dos polícias poderem usufruir dos refeitórios das universidades, o que demonstra, segundo o sindicalista, “um desconhecimento brutal do funcionamento da PSP” e “não vai ter qualquer efeito prático”.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) estendeu o aviso amarelo frio para os 18 distritos de Portugal continental até domingo devido à previsão de continuação de tempo frio.

Todos os distritos do continente vão estar sob aviso amarelo devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima até às 06:00 de domingo.

Desde domingo que o IPMA vem emitindo avisos amarelos de frio para os distritos de Portugal continental.

O aviso amarelo, o terceiro menos grave, é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje continuação de tempo frio, com períodos de céu muito nublado, precipitação a partir do meio da manhã, em geral fraca, progredindo para sul, que será de neve nas terras altas e vento por vezes forte na faixa costeira ocidental a sul do Cabo Mondego e nas terras altas.

A previsão aponta ainda para a possibilidade de neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais e formação de geada, em especial no interior.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os -4 graus Celsius (em Bragança, Viseu e Guarda) e os 5 (em Faro e Lisboa) e as máximas entre os 4 graus (na Guarda) e os 15 (em Faro).