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NACIONAL

OBSERVATÓRIO DIZ QUE HOUVE VOLUNTARISMO EXCESSIVO NA GESTÃO DA PANDEMIA

Os peritos do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) consideram que houve voluntarismo excessivo na gestão da pandemia de covid-19 e insuficiências no planeamento de saúde e defendem a necessidade de um processo adequado de aconselhamento científico.

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Os peritos do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) consideram que houve voluntarismo excessivo na gestão da pandemia de covid-19 e insuficiências no planeamento de saúde e defendem a necessidade de um processo adequado de aconselhamento científico.

No Relatório da Primavera, hoje divulgado, o OPSS faz uma análise preliminar à gestão da pandemia e aponta ainda a necessidade de investir nos serviços de saúde pública, de recuperar a resposta do Serviço Nacional de Saúde aos doentes não-covid, tornando-o mais capaz de “responder aos extraordinários desafios do envelhecimento”.

Como pontos positivos da experiência portuguesa, os autores do relatório apontam o “alinhamento da comunidade política” (Presidente da República, parlamento e Governo) e a “liderança, empenhamento e constante atenção” quer da parte da magistratura de influência do Presidente da República quer da condução do Governo.

A resposta do SNS à doença aguda e “a adesão de uma parte substancial da população portuguesa” aos comportamentos de proteção necessários, nomeadamente o distanciamento físico, utilização de máscaras e adesão à vacinação, são outros dos aspetos que merecem nota positiva.

Os especialistas consideram que a evolução imediata da pandemia está dependente da relação entre a evolução das variantes do vírus (associada à intensidade global da transmissão) e os progressos conseguidos com a vacina e na sua distribuição e acesso.

“Mas está também dependente, e de uma forma marcante, da qualidade das decisões internacionais, nacionais, locais e individuais na resposta ao desafio pandémico”, assinalam.

Para tal, insistem, “é indispensável começar, finamente, a articular as várias componentes que permitem uma gestão eficaz da pandemia: a análise, nas suas múltiplas dimensões, o aconselhamento científico, o planeamento e a comunicação, como fundamentos das decisões individuais e coletivas”.

No Relatório da Primavera deste ano, os especialistas sublinham que “só o conhecimento concreto da evolução dos acontecimentos” pode determinar quais as medidas a adotar e que nenhum poder político pode, ‘a priori’, prometer ou excluir medidas, “muito menos pressionar para que o conhecimento sobre os factos se molde às perceções políticas”.

Na análise preliminar à gestão da pandemia, os especialistas do OPSS consideram “razoável” pensar que o país, as pessoas, as organizações públicas e privadas, as instituições e os poderes políticos, face a uma situação de caráter tão excecional, “fizeram o melhor que lhes foi possível”, tendo em conta as capacidades disponíveis e as limitações reconhecidas, mas sublinham que é preciso mais.

“Não estamos a aprender ainda, com esta a experiência, aquilo que seria necessário fazer melhor agora e no futuro”, insistem, sublinhando também que “a rede de Saúde Pública do país precisa de um forte investimento ao seu desenvolvimento, que lhe tem sido negado há décadas”.

Depois de um ano de interregno, o relatório assinala os 20 anos de Relatórios de Primavera e é intitulado “2021 Percurso de Aprendizagens”.

O documento resultou de uma parceria entre o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a Universidade de Évora e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

O grupo de peritos que elaborou esta análise inclui, entre outros, o ex-diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides, Ana Escoval, da Escola Nacional de Saúde Pública, e José Aranda da Silva, que foi o primeiro presidente do Infarmed, um dos fundadores da Agência Europeia do Medicamento.

NACIONAL

OS 41 SECRETÁRIOS DE ESTADO DO “NOVO” GOVERNO TOMARAM HOJE POSSE

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos, cerca de 40% dos quais são mulheres.

Assistiram a esta cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, que durou cerca de meia hora, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e todos os ministros do novo Governo, empossados na terça-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo, tomaram posse na terça-feira, 23 dias depois das eleições legislativas.

Os 41 secretários de Estado, 17 mulheres e 24 homens, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.

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NACIONAL

MAIORIA DOS ESTUDANTES CARENCIADOS NÃO CONTINUAM ESTUDOS APÓS SECUNDÁRIO

As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

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As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

Os dados referem-se ao ano letivo 2021/2022 e constam do relatório “Revisão do Sistema de Acesso ao Ensino Superior 2022/2023”, publicado na terça-feira na página da Direção-Geral do Ensino Superior.

Num capítulo dedicado à equidade no acesso ao ensino superior, os autores começam por reconhecer que “a expansão do ensino superior não conseguiu eliminar desigualdades socioeconómicas, nem se traduziu numa total igualdade de oportunidades no acesso à formação superior”.

Reflexo disso está nos dados analisados referentes às taxas de transição dos alunos do ensino secundário para o ensino superior, que mostram disparidades entre os mais e menos carenciados.

Olhando para os alunos que concluíram o secundário no ano letivo 2020/2021, apenas 44% dos beneficiários do escalão A de ação social escolar transitaram para o ensino superior, o que significa que mais de metade não prosseguiu os estudos.

É uma diferença de 17,6 pontos percentuais em relação aos 78,7% de alunos não beneficiários de ação social escolar que, no ano seguinte, estavam já a frequentar o ensino superior, e de quem ficam ligeiramente atrás os alunos com escalão C (59,7%) e com escalão B (55,9%).

Considerando apenas os cursos científico-humanísticos, a percentagem de alunos carenciados que continua a estudar é maior (62,4%), mas continua muito distante em relação aos colegas que não beneficiam de apoios (78,7%).

Outro indicador que revela a persistência de desigualdades é a percentagem de alunos colocados em cursos de excelência e que, segundo o relatório, “é sempre mais do dobro” entre os menos carenciados, em relação aos estudantes mais desfavorecidos.

Os autores recomendam, por isso, medidas particularmente focadas nos alunos do escalão A e sublinham a importância das bolsas que, no ensino superior, têm um impacto significativo na probabilidade de um estudante abandonar os estudos até ao final do primeiro ano, sempre inferior em comparação com os não bolseiros.

No entanto, acrescentam, “a atribuição de bolsas a estudantes socioeconomicamente desfavorecidos, apesar de favorecer a conclusão do ensino superior por parte dos recipientes deste tipo de apoios financeiros, não está necessariamente associada a um alargamento do acesso ao ensino superior por parte deste público-alvo”.

Só é esse o caso quando as bolsas atribuídas correspondem a um montante “suficientemente generoso” ou a um compromisso ainda antes do ingresso no ensino superior.

O relatório cita ainda dados de estudos anteriores que apontavam, por exemplo, uma preferência pelo subsistema universitário, em relação ao politécnico, dos alunos oriundos de famílias com níveis de rendimento mais elevados e o inverso no caso dos mais carenciados

Outros confirmavam também a persistência de uma “transmissão intergeracional da educação”, em que a formação superior dos jovens continua a ser “fortemente condicionada pelos níveis de qualificação dos progenitores”.

As conclusões do estudo sobre a equidade no acesso ao ensino superior preocupam os estudantes e a Federação Académica do Porto (FAP), que defendem o reforço do contingente prioritário para candidatos beneficiários de ação social escolar (escalão A), de 2% para 4%.

“O Ensino Superior deve combater as desigualdades sociais e ser visto como um elevador social, mas estes dados fazem temer que possa ser reprodutor das desigualdades”, sublinha o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, citado em comunicado.

Procurando contribuir com uma resposta, a Federação está a planear a criação de um centro de apoio ao estudo direcionado a estudantes carenciados do ensino secundário no Porto.

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