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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2020: CFP ALERTA PARA ‘RISCOS DESCENDENTES’ DO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, alertou hoje para os “riscos descendentes” apresentados no Orçamento do Estado suplementar, nomeadamente no que diz respeito à subestimação da queda do consumo privado.

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A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, alertou hoje para os “riscos descendentes” apresentados no Orçamento do Estado suplementar, nomeadamente no que diz respeito à subestimação da queda do consumo privado.

A responsável falava hoje num ‘webinar’ organizado pela sociedade de advogados RFF&Associados, numa altura que o órgão se encontra a preparar o parecer sobre o Orçamento do Estado suplementar, já aprovado na generalidade e atualmente em discussão na especialidade.

“Há um aspeto que nos preocupa que é a questão particularmente de algumas das componentes do Produto Interno Bruto (PIB), em particular o comportamento do consumo privado. No cenário do Governo está estimada uma queda de 4,3% quando estimamos no CFP uma queda de 7,5% do consumo privado”, sinalizou.

Este aspeto, para Nazaré Costa Cabral, é “muito importante” porque tem relevância orçamental direta.

“Nós temos uma boa parte dos nossos impostos indiretos, impostos que estão muito relacionados com o consumo privado e portanto são aliás muito sensíveis à evolução do próprio consumo”, disse.

Esta previsão “menos pessimista” e “até pouco realista em relação ao consumo privado” traz assim consequências, na opinião de Nazaré Costa Cabral, do ponto de vista orçamental sobre o comportamento da receita fiscal.

O CFP estima uma queda do PIB entre 7,5% e 11,8% este ano devido à pandemia covid-19 e o início da recuperação em 2021, um cenário bastante mais pessimista do que o apresentado pelo Governo na proposta de orçamento suplementar de contração de 6,2% do PIB.

“No total da receita corrente, que inclui a receita fiscal desde logo, temos uma diferença na ordem dos 1.700/800 milhões de euros”, disse.

É um risco descendente para o que é o resultado orçamental agora estimado pelo Ministério das Finanças.

“É um risco descendente ainda por cima porque agora vem sendo acompanhado por aquilo que é este reforço muito significativo da despesa de capital e forma como se esta a tratar do ponto de vista contabilístico, o empréstimo à TAP, na ordem dos mil milhões de euros. Há já aqui uma deterioração que não tínhamos incluído”, disse.

“Se considerarmos este dois aspetos, por um lado uma eventual subestimação da queda da receita no exercício do Ministério das Finanças que resulta desde logo de uma previsão de uma menor retração da economia particularmente do consumo privado face aquilo que são as outras previsões do CFP e outras, teremos um reforço da despesa assinalável”, disse.

São assim, na opinião de Nazaré Costa Cabral, “riscos descendentes que poderão muito facilmente materializar-se” e atirar o défice orçamental para valores mais expressivos ainda.

O Governo apresentou no passado dia 09 a proposta de Orçamento Suplementar para este ano, que prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.

O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).

Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.

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PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

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O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

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