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OE2020: CHUMBADAS PROPOSTAS DE DESCIDA IMEDIATA DO IVA DA ELETRICIDADE

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Os votos do PS ditaram hoje o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da energia, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.

Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, e que o partido defende que entre em vigor com o Orçamento Suplementar.

O Bloco defende, assim a descida do IVA no fornecimento de eletricidade até 150 kWh relativo a contratos de potência inferior a 6,9 kVA.

“Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, refere a medida, que acabou por ser chumbada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra dos demais partidos.

Já a proposta do Chega, que defende que a eletricidade e gás natural passem a ser tributados à taxa reduzida de 6%, foi rejeitada com os votos contra do PS, PAN, PSD e CDS, a abstenção do BE e do PCP e os votos favoráveis do Chega e Iniciativa Liberal.

O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.

O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.

Em dezembro passado, António Costa, anunciou ter enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.

Já no final de maio, o chefe de Governo assinalou que, “no Orçamento do Estado para 2020, foi concedida a autorização ao Governo para poder reduzir o IVA da energia de uma forma financeiramente responsável”, pelo que aguardava a ‘luz verde’ de Bruxelas para, de “forma inovadora”, o executivo passar a “graduar a taxa do IVA da eletricidade em função dos escalões de consumo”.

Isto permite que os agregados familiares com menos consumo energético passem a ter uma taxa de IVA inferior à que pagam atualmente, variando entre um mínimo de 6% e um máximo de 23%, consoante então os kWh (quilowatt-hora) consumidos.

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