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OE2022: GOVERNO INJETA 1.988 MILHÕES NA TAP EM 2021 E 2022

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O Governo vai injetar 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.

O relatório indica que este ano “foi ainda concedida à TAP, ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos covid referentes ao período de março a junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”.

No documento, o executivo lembra ainda que “foram submetidas à Comissão Europeia duas notificações adicionais para Compensação por danos covid — uma referente ao segundo semestre de 2020, outra referente ao primeiro semestre de 2021”.

“Tal como já anunciado, espera-se que, com a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia, a ajuda à TAP em 2021 totalize os 998 milhões de euros”, já incluindo o montante das compensações por danos covid, de acordo com o documento.

Além disso, segundo a proposta, “é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injeta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros”.

O Governo acredita que “a TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua atividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa”.

No dia 29 de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, já dava conta do valor para 2022, numa entrevista à revista Sábado.

“No Programa de Estabilidade já prevíamos cerca de mil milhões de euros para o ano, 990 milhões de euros [face a 970 milhões de euros este ano]”, disse João Leão, adiantando que vão servir “para capitalizar a TAP e para garantir que ela tenha os rácios adequados financeiros que permita depois ser uma empresa credível, que possa funcionar saudavelmente”.

Perfazendo no total cerca de dois mil milhões de euros em ajudas à TAP, o ministro das Finanças lembrou que a parte para a injeção na companhia aérea “termina no próximo ano”.

De acordo com o João Leão, “nem a Comissão Europeia, nem a direção-geral da concorrência autorizariam mais transferências”.

Questionado sobre os riscos da não aprovação do plano de restruturação da TAP, o governante disse que está a trabalhar para que possa ser aprovado.

“Não vemos nenhuma razão para que não seja aprovado”, sustentou.

Em 12 de março, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para a concessão de um auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros que “permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação”, foi anunciado.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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