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OE2022: MINISTRO DAS FINANÇAS ENTREGOU NO PARLAMENTO PROPOSTA DO GOVERNO ÀS 23:38

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O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento, às 23:38, a proposta de Orçamento para 2022, a sexta de executivos socialistas liderados por António Costa e que será votada na generalidade no próximo dia 27.

No último dia do prazo para a entrega da proposta de Orçamento, João Leão entrou no parlamento pouco depois das 23:30 e foi logo a seguir recebido pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Acompanharam o ministro de Estado e das Finanças neste ato de entrega do Orçamento os secretários de Estado Duarte Cordeiro (Assuntos Parlamentares), António Mendonça Mendes (Adjunto e dos Assuntos Fiscais), Claudia Joaquim (Orçamento), João Nuno Mendes (Finanças) Miguel Cruz (Tesouro).

João Leão apresenta em conferência de imprensa, na terça-feira de manhã, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que foi aprovado após um Conselho de Ministros que se iniciou às 09:30 de sexta-feira e que se prolongou até às 02:00 de sábado.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% – aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

A proposta do Governo de Orçamento para 2022 prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9 no próximo ano.

Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.

Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem, prolongando-o de três para cinco anos, e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil, designadamente através do aumento do abono de família para os cidadãos com menores rendimentos.

Para as empresas, o executivo prepara-se para acabar com o pagamento especial por conta em sede de IRC e hoje o primeiro-ministro anunciou um “novo incentivo fiscal” destinado à recuperação das empresas.

“O Orçamento prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização”, afirmou António Costa.

Em termos de política de rendimentos, nos últimos dias o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas – medida que deverá surgir por proposta do PCP.

Por sua vez, no plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vai prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês.

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