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ECONOMIA & FINANÇAS

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO ALARGADO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Uma proposta do Livre de alteração ao orçamento para alargamento do subsídio de desemprego foi viabilizada hoje, no parlamento, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido.

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Uma proposta do Livre de alteração ao orçamento para alargamento do subsídio de desemprego foi viabilizada hoje, no parlamento, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido.

A proposta do Livre, que será avocada hoje em plenário, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já de madrugada.

Viu assim ‘luz verde’ o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima.

Foi aprovada ainda a “criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para as situações em que haja um trabalhador que cesse vínculo laboral por necessidade de mudança de residência com intuito de acompanhar o cônjuge ou unido de facto que tenha celebrado contrato de trabalho, cujo local de trabalho se localize em territórios de baixa densidade”.

Um outro artigo da proposta prevê um programa de licenças para formação que facilite a “elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida”, em articulação “com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação, dando cumprimento ao Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”.

Foi precisamente a admissão deste artigo que provocou um longo debate entre os partidos, à semelhança do que aconteceu com uma proposta do PS, cuja substituição introduziu um artigo novo sobre o aumento da margem de endividamento das autarquias.

No caso da proposta do Livre, foi apresentado pelo deputado único Rui Tavares, sem assento na COF, um requerimento para que o artigo A e B da proposta fossem votados conjuntamente, após esta segunda-feira o presidente substituto da comissão, Hugo Carneiro, ter considerado que o artigo não deveria ser admitido.

No entanto, o PSD levantou objeções ao requerimento, justificando que a proposta inicial não contemplava o programa de licenças para formação, considerando ser um tema novo.

Pelo PS, o deputado Miguel Cabrita defendeu que o enquadramento das matérias é semelhante e que é necessário ter “flexibilidade” no processo orçamental.

O deputado do Livre Rui Tavares pôde defender o seu requerimento, sublinhando que, do ponto de vista substancial, a proposta “continua a ter as três categorias que tinha desde o início” e que “foi debatida”.

Depois de mais de uma hora e meia, os partidos acordaram votar o requerimento corrigido do Livre, que requeria que os dois artigos da proposta fossem admitidos conjuntamente, com a condição da proposta ser avocada pelo Livre e debatida em plenário.

O requerimento recebeu apenas o voto favorável do PS, tendo o PCP, BE, PSD, IL e Chega votado contra. O PAN optou pela abstenção.

Após a admissão de ambos os artigos, os deputados viabilizaram então a proposta do Livre.

A pedido da Iniciativa Liberal os dois pontos foram votados separadamente, tendo o primeiro tido os votos a favor do PS, IL e BE e abstenção das restantes bancadas e o segundo ponto apenas os votos a favor do PS e abstenção dos demais.

Na terça-feira os trabalhos do plenário foram atrasados e as votações na especialidade começaram cerca de três horas depois do previsto, precisamente devido a um episódio semelhante com uma proposta do PS, cuja admissão tinha sido rejeitada no dia anterior na COF por introduzir um novo artigo.

Mais do que o conteúdo, foi a forma como esta proposta foi aceite — através de um requerimento do PS para o efeito, depois de na véspera a Comissão de Orçamento e Finanças ter rejeitado a admissão da proposta — que esteve no centro do debate.

Antes da votação do requerimento, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, falou em “grave atropelo ao regimento”, enquanto o líder do grupo parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, considerou que além da questão do prazo, “há também uma clara violação da Constituição”.

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MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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