INTERNACIONAL
ONU CONDENA ANEXAÇÕES RUSSAS COM APOIO ESMAGADOR DE 143 PAÍSES
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje, com uma esmagadora maioria de 143 votos, uma resolução que condena a anexação de territórios ucranianos pela Rússia, reforçando o isolamento de Moscovo na panorama internacional.

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje, com uma esmagadora maioria de 143 votos, uma resolução que condena a anexação de territórios ucranianos pela Rússia, reforçando o isolamento de Moscovo na panorama internacional.
O projeto de resolução, elaborado pela União Europeia e copatrocinado por dezenas de países de vários continentes, obteve 143 votos a favor, cinco contra e 35 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
Das quatro resoluções aprovadas pela Organização desde que as tropas russas invadiram o país vizinho, em 24 de fevereiro, esta foi a que conseguiu reunir o maior apoio da Assembleia Geral à Ucrânia e contra Moscovo.
Votaram contra este texto a Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Nicarágua, e entre os países que se abstiveram estão Moçambique, China, África do Sul, Guiné Conacri, Índia ou Cuba.
Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Brasil e Timor-Leste votaram a favor e os votos da Guiné Equatorial e de São Tomé e Príncipe não foram registados, segundo o placar da votação apresentado na Assembleia Geral.
No total, 10 países não registaram os seus votos.
“A ONU não tolerará tentativas de anexação pela força. (…) A única maneira de trazer a paz é parar com essa agressão, exigir responsabilidade, permanecer juntos com convicção, mostrar o que não vamos tolerar”, disse a embaixadora norte-americana junto à ONU, Linda Thomas Greenfield, minutos antes da votação.
“Os factos são claros: um Estado-membro da ONU — com assento permanente no Conselho de Segurança [Rússia] — tentou anexar um território do seu vizinho à força. Este Estado-membro da ONU não apenas colocou o seu vizinho na mira, mas também colocou na mira o princípio central desta instituição: um país não pode tomar o território de outro à força”, frisou.
A diplomata norte-americana apelou ainda a que os Estados-mebros se colocassem no lugar da Ucrânia e imaginassem uma possível tentativa de anexação dos seus territórios.
“Hoje é a Rússia a invadir a Ucrânia. Mas amanhã pode ser outra nação cujo território seja violado. Poderia ser você. Você poderia ser o próximo. O que você esperaria desta câmara? A nossa mensagem é alta e clara: não importa se você, como nação, é grande ou pequeno, rico ou pobre, velho ou novo. Se você é um Estado-membro da ONU, as suas fronteiras são suas e estão protegidas pelo direito internacional. Eles não podem ser redesenhados por ninguém à força”, reforçou Greenfield.
Já o embaixador russo na ONU, Vasily Nebenzya, insistiu que o seu país está a atuar na Ucrânia em defesa de uma população e que os referendos, e consequente anexação, tiveram o apoio da população local.
Nebenzya descreveu a resolução como um instrumento “politizado e abertamente provocativo” e garantiu que é uma mensagem de confronto que “pode destruir todos os esforços a favor de uma solução diplomática para a crise”.
“Não tem nada a ver com a proteção do direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. Ao apresentar este projeto, os países ocidentais estão a perseguir os seus próprios objetivos geopolíticos e mais uma vez tentando usar os membros da Assembleia-Geral”, alegou o russo.
Além de exigir que a Rússia reverta a anexação de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, a resolução declara que as ações de Moscovo violam a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e são inconsistentes com os princípios da Carta da ONU.
A resolução condena claramente os “chamados referendos ilegais” da Rússia e a “tentativa de anexação ilegal” e diz que são inválidos sob o direito internacional.
O texto também inclui linguagem de apoio à redução do conflito e promove a resolução do mesmo através de “diálogo político, negociação, mediação e outros meios pacíficos”, com respeito às fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia e de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.
A Rússia pretendia que a votação fosse secreta, esperando obter um maior apoio por parte de alguns dos 193 Estados-membros se os votos não fossem públicos. Contudo, a AssembleiaGeral decidiu que a votação será feita de forma pública.
Os 193 Estados-membros da ONU iniciaram o debate sobre esta questão na segunda-feira e, após uma pausa na terça-feira, retomaram hoje as discussões e concluíram a votação com amplo apoio a Kiev.
Nos últimos dias, a União Europeia e os Estados Unidos tentaram angariar o máximo de apoio possível para o projeto de resolução, enquanto a Síria, aliada da Rússia, criticou o isolamento de Moscovo.
As negociações concentraram-se, sobretudo, nos países do chamado “sul global” e, especificamente, nos Estados africanos, asiáticos e latino-americanos que não se têm posicionado de forma clara sobre a guerra.
A votação de hoje surge na sequência de um veto imposto pela Rússia numa resolução que foi a votos no passado dia 30 de setembro, no Conselho de Segurança da ONU, e que condenava os referendos organizados no leste e sul da Ucrânia, e a sua consequente anexação pela Federação Russa.
Na Assembleia Geral, nenhum país tem poder de veto, mas as resoluções do órgão têm menos peso do que as do Conselho de Segurança.
Em 2014, quando a Assembleia Geral da ONU condenou a anexação russa da Crimeia, a resolução foi apoiada por 100 países, enquanto 11 votaram contra e 58 se abstiveram.

INTERNACIONAL
UNIÃO EUROPEIA QUER RESGATAR CRIANÇAS UCRANIANAS RAPTADAS PELA RÚSSIA
A presidente da Comissão Europeia anunciou hoje uma iniciativa conjunta com o primeiro-ministro da Polónia e com o apoio das Nações Unidas, para resgatar as mais de 16.000 crianças raptadas pela Federação Russa.

A presidente da Comissão Europeia anunciou hoje uma iniciativa conjunta com o primeiro-ministro da Polónia e com o apoio das Nações Unidas, para resgatar as mais de 16.000 crianças raptadas pela Federação Russa.
“O primeiro-ministro [Mateusz] Morawiecki e eu vamos lançar uma iniciativa para resgatar estas crianças raptadas pela Rússia. Para isso, vamos organizar uma conferência — é ainda o início, vai ser um trabalho difícil -, para pressionar” a Federação Russa, disse Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas (Bélgica).
Von der Leyen não especificou quando é que a conferência vai realizar-se.
A iniciativa tem como propósito descobrir o “paradeiro destas crianças”, que de acordo com a presidente da Comissão são milhares: “Sabemos hoje de 16.200 crianças deportadas [para a Rússia], apenas 300 regressaram [à Ucrânia].”
“[O rapto de crianças] é uma lembrança horrível dos momentos mais obscuros da nossa História o que está a acontecer lá [na Ucrânia]. Deportar crianças é um crime de guerra”, acrescentou von der Leyen, ladeada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
E defendeu que ações como esta por parte do Kremlin “justificam completamente” o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin.
“Isto [a iniciativa] inclui as crianças que foram, entretanto, ‘adotadas’ ou levadas para famílias de acolhimento na Rússia”, completou a presidente da Comissão Europeia, que simulou umas aspas com as mãos quando utilizou a palavra “adotadas”.
Von der Leyen agradeceu também ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, – que participou na reunião – por “disponibilizar na totalidade as agências” da organização, já que “têm uma grande experiência em tópicos difíceis como este”.
INTERNACIONAL
RÚSSIA DIZ QUE PRENDER PUTIN SERIA ‘DECLARAÇÃO DE GUERRA’ A MOSCOVO
Uma detenção do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por um país estrangeiro após o mandado de prisão emitido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) equivaleria a ‘declarar guerra’ a Moscovo, avisou hoje um ex-chefe de Estado russo.

Uma detenção do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por um país estrangeiro após o mandado de prisão emitido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) equivaleria a “declarar guerra” a Moscovo, avisou hoje um ex-chefe de Estado russo.
“Vamos imaginar a coisa […]: O chefe de Estado de uma potência nuclear efetua uma visita, por exemplo, à Alemanha e é preso. O que é isso? É uma declaração de guerra contra a Rússia”, declarou Dmitry Medvedev, atual “número dois” do Conselho de Segurança da Rússia, liderado por Putin.
Questionado sobre o que faria Moscovo se tal acontecesse, Medvedev, conhecido pelas frequentes afirmações contundentes, foi claro na resposta: “Todas as nossas capacidades, mísseis e outros, cairão sobre o ‘Bundestag’ [Parlamento alemão] , sobre o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros e assim por diante”.
As palavras de Medvedev, que presidiu a Rússia entre 2008 e 2012, surgem depois de o TPI, com sede em Haia, ter emitido há uma semana um mandado de prisão para Putin pelo crime de guerra de “deportar” crianças ucranianas como parte da ofensiva de Moscovo contra a Ucrânia.
Na quarta-feira, o TPI denunciou as “ameaças” emanadas de Moscovo, depois de a justiça russa anunciar a abertura de uma investigação criminal contra vários dos juízes do tribunal penal internacional, entre eles o procurador-geral, Karim Khan.
No início desta semana, Medvedev já tinha ameaçado o TPI com um ataque com mísseis, convidando os magistrados da instituição a “olhar cuidadosamente para o céu”.
A Rússia, que não reconhece a jurisdição do TPI, descreveu o mandado de prisão de Putin como “nulo e sem efeito”.
Declarando que relações da Rússia com o Ocidente chegaram ao “fundo do poço”, Medvedev salientou que a ameaça de um conflito nuclear não diminuiu.
“Não, não diminuiu, aumentou. Todos os dias, quando [os países ocidentais] fornecem armas estrangeiras à Ucrânia, o apocalipse nuclear aproxima-se”, disse o Medvedev, que tem criticado, com frequência e de forma veemente, os Estados Unidos e os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) pelo que descreveu como “esforços para dividir e destruir a Rússia”.
Para a agência noticiosa Associated Press (AP), as constantes declarações de Medvedev têm demonstrado “uma metamorfose drástica” para “um político de aparência gentil, que já foi aclamado pelo Ocidente como uma esperança liberal”.
Medvedev também desafiou a soberania da Ucrânia em comentários que podem refletir os planos de Moscovo para estender a influência na região.
“Falando honestamente, a Ucrânia faz parte da Rússia. Mas, devido a razões geopolíticas e ao curso da história, acabamos por tolerar a ideia de que vivíamos em bairros separados e que fomos forçados a reconhecer durante muito tempo essas fronteiras inventadas”, afirmou Medvedev.
“Não tenho ilusões de que poderíamos comunicar novamente [com Kiev] em breve. Não faz sentido negociar com certos países e blocos, que só entendem a linguagem da força”, prosseguiu
Medvedev, que chefia um painel do Conselho de Segurança russo que coordena a produção de armas, ridicularizou as declarações ocidentais, que afirmam que a Rússia está a ficar sem armas e que indústrias russas de armas foram obrigadas a aumentar a produção.
Medvedev indicou, a este propósito, que a Rússia irá produzir 1.500 tanques de batalha ao longo de 2023 e que aumentará a produção de outras armas para atender às necessidades do exército, dados que, disse a AP, não se conseguem confirmar de forma independente.
“O mais importante agora é produzir tudo na quantidade necessária e estamos a construir novas fábricas para fazer isso”, disse Medvedev, sublinhando que os militares russos já possuem “bons ‘drones’” (aparelhos voadores não tripulados) para obtenção de informações no terreno e de um leque variado de munições.
No entanto, reconheceu que ainda não estão a ser implementados ‘drones’ de ataque de longo alcance.
Quarta-feira, o TPI já tinha condenado as “ameaças” russas.
A Presidência da Assembleia dos Estados Partes do TPI, órgão legislativo que reúne os 123 membros, revelou que houve “ameaças” contra o tribunal e “medidas anunciadas contra o procurador-geral e contra juízes envolvidos na emissão de mandados de captura relacionados com a situação na Ucrânia”.
A Rússia anunciou na segunda-feira a abertura de uma investigação criminal contra o procurador e três juízes do TPI, após a emissão por aquela instância judicial de um mandado de captura de Putin e da sua comissária para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova.
Num comunicado, o órgão legislativo do TPI lamentou as “tentativas de obstruir esforços internacionais que pretendem garantir a responsabilização por atos proibidos pelo direito internacional geral” e “reiterou igualmente a sua plena confiança no tribunal”.
O procurador-geral do TPI Karim Khan, que está há mais de um ano a investigar eventuais crimes de guerra ou contra a humanidade cometidos durante a ofensiva russa na Ucrânia, que já entrou no seu segundo ano, declarou que o número de presumíveis deportações de crianças ucranianas para a Rússia ou territórios que ela controla “alcança os milhares”.
Segundo Kiev, mais de 16.000 crianças ucranianas foram deportadas para a Rússia desde o início da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, muitas das quais foram colocadas em instituições e famílias de acolhimento.
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