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NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM MANDOU INVESTIGAR FUGAS DE INFORMAÇÃO

O Ministério Público mandou extrair certidão do interrogatório de instrução de José Sócrates para apurar se houve desobediência e violação do segredo de justiça, procedimento que mereceu a concordância do juiz Ivo Rosa, disse à Lusa fonte do tribunal.

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O Ministério Público mandou extrair certidão do interrogatório de instrução de José Sócrates para apurar se houve desobediência e violação do segredo de justiça, procedimento que mereceu a concordância do juiz Ivo Rosa, disse à Lusa fonte do tribunal.

A fonte explicou que na certidão, mandada extrair na segunda-feira pelo procurador do Ministério Público (MP) no processo Operação Marquês, não consta nenhum visado em concreto, dado que na sala de audiência do Tribunal Central de Instrução Criminal estavam advogados, o ex-primeiro ministro José Sócrates, dois procuradores e um funcionário judicial e que a certidão serve para apurar factos que podem configurar desobediência e violação do segredo de justiça, através de fugas de informação para a comunicação social.

O motivo da investigação, observou a fonte, que pediu para não ser identificada, prende-se com o facto de o tribunal ter tido conhecimento que ao longo dos vários dias do interrogatório do antigo primeiro-ministro foram divulgadas por um canal de televisão informações com detalhes em tempo real da diligência.

Tendo em conta os pormenores da transmissão há a suspeita de que o acesso ao interrogatório estaria a ser feito através de alguém ou de algum mecanismo instalado no interior da sala de audiências, frisou a fonte.

No início do segundo dia de inquirição do ex-governante, o juiz Ivo Rosa alertou os presentes na sala para essas mesmas fugas de informação e solicitou que os telemóveis fossem desligados, bem como todos os meios de comunicação.

Apesar da chamada de atenção, adiantou a fonte, na segunda-feira, o tribunal voltou a ser informado que o mesmo órgão de comunicação social continuava a ter acesso ao conteúdo do interrogatório em tempo real e, perante isso, foi pedido que os telemóveis ficassem no exterior da sala, tendo todos os intervenientes concordado.

Contudo, refere a fonte, continuavam a sair informações em tempo real para o mesmo canal de televisão e disso mesmo foram informados os presentes na sala de audiência.

Durante a diligência, “o procurador do Ministério Público requereu que fosse extraída certidão dos autos de interrogatório, para efeitos de procedimento criminal, para apurar os factos, na medida em que poderá estar em causa a prática de um crime de desobediência e de violação de segredo de justiça” e todos os advogados presentes concordaram com o procedimento do Ministério Público, avançou a fonte.

A propósito da certidão para investigar fugas de informação no interrogatório a José Sócrates, o bastonário da Ordem dos Advogados considerou, que “uma suspeição generalizada era a pior coisa que podia acontecer”.

“Há que averiguar e chegar a resultados (…). A suspeição era a pior coisa que podia acontecer à advocacia. Não devemos aceitar qualquer suspeição, nem qualquer tipo de presunção contra os advogados”, disse à agência Lusa Guilherme Figueiredo.

No entender de Guilherme Figueiredo, se há uma suspeição deve averiguar-se o que sucedeu para que quem for responsável responda e não colocar um grupo profissional em causa.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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