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ORDEM DOS ADVOGADOS: APOIO JURÍDICO GRÁTIS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar ‘pro bono’ na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica, no âmbito de um protocolo a ser assinado na terça-feira, adiantou a OA.

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A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar ‘pro bono’ na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica, no âmbito de um protocolo a ser assinado na terça-feira, adiantou a OA.

O protocolo entre a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a Ordem dos Advogados, através da sua Comissão de Direitos Humanos, vai ser assinado na sede da Ordem pelas 16:30 de terça-feira, na presença do bastonário dos advogados Luís Menezes Leitão e da presidente da plataforma, Ana Sofia Fernandes.

“O acordo contempla também o intercâmbio entre as duas entidades na promoção de ações de formação complementar e outros apoios no que concerne aos Direitos Humanos. Para a PpDM o protocolo que agora entra em vigor vai permitir que as muitas mulheres que a ela recorrem, incluindo às suas organizações-membros, possam beneficiar de um acesso à justiça especializado designadamente à luz de instrumentos de direito internacional que vigoram na ordem interna e, portanto, invocáveis em tribunal”, lê-se num comunicado da OA.

Do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da OA, “este apoio visa preencher uma lacuna no que toca à defesa dos direitos das mulheres e crianças, sem esquecer a promoção da igualdade de género”.

A PpDM apresenta-se como uma “associação de caráter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos e independente sob o ponto de vista partidário, administrativo e confessional”, criada em novembro de 2004, “com o objetivo de construir sinergias para a reflexão e ação coletiva, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens e a defesa dos direitos das mulheres”.

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NACIONAL

LINHA SNS GRÁVIDA ATENDEU MAIS DE 4 MIL CHAMADAS NESTE MÊS

A Linha SNS Grávida, lançada no início do mês, atendeu até hoje 4.444 mulheres, uma média de 296 por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.

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A Linha SNS Grávida, lançada no início do mês, atendeu até hoje 4.444 mulheres, uma média de 296 por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.

Os mesmos dados indicam que, desde o dia 01 de junho, a Linha SNS 24 atendeu um total de 141.644 chamadas.

De acordo com dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a Linha SNS 24, que agora tem um serviço específico para grávidas, mas com os mesmos 1.700 operadores, recebeu no ano passado 24.666 chamadas de mulheres grávidas.

Os SPMS dão conta de uma subida de chamadas de mulheres grávidas recebidas este ano, tendo sido atendidas nos primeiros cinco meses do ano cerca de 19.200.

Na semana passada, na comissão parlamentar de saúde, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que a maioria das mulheres grávidas atendidas nesta linha é encaminhada para serviços de observação nos hospitais porque precisa de “apoio complexo”.

De acordo com a informação facultada na altura por Ana Paula Martins, 75% das grávidas são encaminhadas para o SO (serviço de observação) porque “estão em trabalho de parto ou em situação que precisam de apoio complexo”.

O Governo publicou no fim de semana passado os mapas das escalas de urgências, incluindo as de ginecologia/obstetricia, mas tinham alguns lapsos e foram corrigidos.

Também no fim de semana, a ministra da Saúde visitou algumas unidades hospitalares, para avaliar a questão dos mapas das urgências e o funcionamento da linha SNS Grávida, criada ao abrigo do Plano de Emergência para a Saúde.

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NACIONAL

CONSERVATÓRIAS DENUNCIAM “GRAVES CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

“As Conservatórias de Registos estão com graves constrangimentos informáticos, nomeadamente sem acesso às caixas de e-mail e com as aplicações informáticas de suporte aos registos muito lentas e com diversas entropias que levam ao desespero os conservadores de Registos e os oficiais de Registos que nelas trabalham”, referiu o STRN em comunicado.

Segundo o sindicato, a este cenário soma-se “um parque informático nas Conservatórias de Registos com mais de 20 anos”, bem como a falta de mais de 34% do efetivo necessário (242 conservadores de Registos e 1.691 oficiais de Registos), o que tem provocado “enormes e graves constrangimentos internos e externos, que têm prejudicado diversos serviços públicos essenciais aos cidadãos e às empresas”.

Na mesma nota, o presidente do STRN, Arménio Maximino, considera incompreensível que, apesar de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, o setor “tenha batido completamente no fundo e que os cidadãos não tenham acesso a serviços públicos essenciais atempadamente”.

O STRN defende que o atual Governo tem de avançar com “medidas que resolvam, entre outros, este problema, a bem do serviço público essencial que o IRN disponibiliza a todos os cidadãos”.

No entender de Arménio Maximino, a criação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), resultante da extinção do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça foi “um enorme erro, o que se tem vindo a provar ao longo dos anos e que urge ser corrigido”.

“O IGFEJ nunca dá resposta atempada aos constrangimentos informáticos que têm, quer as aplicações informáticas de suporte aos registos, quer os equipamentos utilizados nas Conservatórias de Registos, pelo que é preciso permitir que o IRN tenha um Departamento Informático devidamente capacitado para poder responder cabalmente a este tipo de falhas, em vez de ficar dependente da inércia ou da boa vontade do IGFEJ”, criticou o dirigente sindical.

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