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NACIONAL

ORDEM DOS ADVOGADOS: APOIO JURÍDICO GRÁTIS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar ‘pro bono’ na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica, no âmbito de um protocolo a ser assinado na terça-feira, adiantou a OA.

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A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar ‘pro bono’ na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica, no âmbito de um protocolo a ser assinado na terça-feira, adiantou a OA.

O protocolo entre a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a Ordem dos Advogados, através da sua Comissão de Direitos Humanos, vai ser assinado na sede da Ordem pelas 16:30 de terça-feira, na presença do bastonário dos advogados Luís Menezes Leitão e da presidente da plataforma, Ana Sofia Fernandes.

“O acordo contempla também o intercâmbio entre as duas entidades na promoção de ações de formação complementar e outros apoios no que concerne aos Direitos Humanos. Para a PpDM o protocolo que agora entra em vigor vai permitir que as muitas mulheres que a ela recorrem, incluindo às suas organizações-membros, possam beneficiar de um acesso à justiça especializado designadamente à luz de instrumentos de direito internacional que vigoram na ordem interna e, portanto, invocáveis em tribunal”, lê-se num comunicado da OA.

Do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da OA, “este apoio visa preencher uma lacuna no que toca à defesa dos direitos das mulheres e crianças, sem esquecer a promoção da igualdade de género”.

A PpDM apresenta-se como uma “associação de caráter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos e independente sob o ponto de vista partidário, administrativo e confessional”, criada em novembro de 2004, “com o objetivo de construir sinergias para a reflexão e ação coletiva, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens e a defesa dos direitos das mulheres”.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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