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ECONOMIA & FINANÇAS

ORDEM DOS CONTABILISTAS ‘APOIA’ ALARGAMENTO DO PAGAMENTO DO IVA

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, realçou hoje a relevância do alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA, medida que permitirá desfasar esta obrigação fiscal do limite do prazo da entrega da declaração.

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A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, realçou hoje a relevância do alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA, medida que permitirá desfasar esta obrigação fiscal do limite do prazo da entrega da declaração.

Paula Franco, que esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade de uma proposta do Governo que procede a alterações a vários códigos fiscais, considerou a medida “salutar” já que permite retirar a pressão que atualmente se verifica perante a necessidade de entregar a declaração no último dia do prazo e de efetuar na mesma data o pagamento.

Ainda que a medida tenha sido desenhada para abrir caminho ao pagamento do IVA por débito direto, acaba assim por ter este efeito secundário positivo no trabalho do contabilista certificado.

A proposta prevê também algumas alterações ao Estado do Contabilista Certificado, nomeadamente no que diz respeito ao justo impedimento, tendo Paula Franco salientando o facto de a solução proposta passar a permitir que eventuais incumprimentos fiscais motivados por justo impedimento (como doença ou morte da familiar, por exemplo) serem justificados na declaração.

No modelo que agora vigora, estas situações apenas podem ser resolvidas pela via contenciosa com o consumo de recursos e de tempo que tal implica. Paula Franco lamentou, contudo, o facto de o justo impedimento apenas estar previsto entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020, ou seja, mais tarde do que a maioria das restantes alterações abrangidas nesta proposta, que entram em vigor em 01 de julho de 2019.

Além de tipificar as situações de justo impedimento de curta e de longa duração, a proposta prevê a criação de prazos para que a obrigação possa ser cumprida.

Durante audição deputados das várias bancadas parlamentares questionaram a bastonária da OCC sobre a quantidade de informação que as empresas vão estar obrigadas a passar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com o envio do SAF-T da contabilidade.

A medida tem sido contestada pelas associações empresariais tendo até sido lançada uma petição pública pelo “fim do controlo total da AT” sobre a contabilidade das empresas.

Sobre esta matéria Paula Franco referiu que a preocupação da OCC tem sido mais no sentido de avaliar a vertente técnica. “A Ordem não se tem pronunciado sobre este ponto porque entende que o papel [do contabilista certificado] é mais o de preparador da informação”, referiu.

A bastonária da OCC disse ainda que a questão dos dados que são transmitidos é um problema que deve ser tratado na esfera das associações empresariais, ainda que tenha alertado os deputados para o facto de a quantidade de informação que passa a estar disponível e os cruzamentos que podem ser feitos, possa resultar num aumento de divergências e de erros que não são reais, mas que acabam por aumentar os custos de contexto das empresas.

LUSA

ECONOMIA & FINANÇAS

PESCA DO CARAPAU PROIBIDA A PARTIR DE HOJE

A pesca do carapau, na zona do Golfo da Biscaia Meridional, está proibida a partir de hoje, após a frota portuguesa ter esgotado esta quota.

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A pesca do carapau, na zona do Golfo da Biscaia Meridional, está proibida a partir de hoje, após a frota portuguesa ter esgotado esta quota.

“Considerando o atual nível de descaras efetuadas pela frota portuguesa de carapaus (‘trachurus spp.’), na subzona 8c, verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada”, lê-se numa nota divulgada, na segunda-feira, pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A subzona 8C corresponde ao Golfo da Biscaia Meridional.

Face a este cenário, foi decidido interditar a pesca de carapau, na zona em causa, a manutenção a bordo, transbordo e descargas das capturas efetuadas, “a partir das 24:00 do dia 21 de maio”.

No final de abril, a DGRM já tinha avisado para a possibilidade de encerrar esta pescaria, uma vez que 80% da quota já se encontrava utilizada.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.

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AZEITE: PREÇO AUMENTA “MAIS” 2% NO PRIMEIRO TRIMESTRE E 49% FACE A 2023

O preço do azeite virgem para o consumidor aumentou cerca de 2% no primeiro trimestre e mais de 49% em relação a 2023, segundo dados do Observatório de Preços.

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O preço do azeite virgem para o consumidor aumentou cerca de 2% no primeiro trimestre e mais de 49% em relação a 2023, segundo dados do Observatório de Preços.

Desde 01 de janeiro e até 25 de março (últimos dados disponíveis), o preço do azeite virgem passou de 8,67 euros por litro para 8,85 euros, verificando-se um crescimento de pouco mais de 2%.

Em comparação com março de 2023, quando um litro de azeite custava 5,92 euros, o preço disparou mais de 49%.

Contudo, para esta diferença contribuiu o fim da medida IVA Zero no início de janeiro.

Esta medida, que vigorava desde meados de abril de 2023, foi aplicada a 46 produtos alimentares essenciais, incluindo o azeite.

Por sua vez, no caso do azeite virgem extra (consumo) o aumento, nos primeiros três meses do ano, foi de mais de 10%, com o litro a atingir 9,78 euros no final de março.

Já entre 24 de abril de 2023 (5,84 euros) e 25 de março de 2024, o agravamento foi de 67,5%.

No caso da produção, desde 29 de janeiro e até 25 de março, o valor cresceu 2,63%, passando de 9,12 euros para 9,36 euros por litro de azeite engarrafado (sem descontos).

Em 24 de abril de 2023, o preço do litro de azeite (produção) estava em 5,96 euros, o que relativamente ao último valor disponível (9,36 euros) se traduz num acréscimo de 57%.

Os últimos dados divulgados revelam ainda que o preço da azeitona para azeite estava em 0,87 euros por quilograma (kg) no início de janeiro deste ano, abaixo dos 1,05 euros por kg pagos em 09 de outubro de 2023.

Ainda assim, este preço cresceu mais de 7% entre dezembro de 2023, quando estava em 0,81 euros por kg, e janeiro de 2024.

O Observatório de preços foi criado para comparar a evolução do custo de um conjunto de produtos ao longo da cadeia agroalimentar.

Além do azeite, são analisadas fileiras como ovos, pescado, hortícolas, frutas, laticínios e carne de suíno e aves.

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