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NACIONAL

ORDEM DOS MÉDICOS APELA A UMA CAMPANHA SOBRE O USO DAS MÁSCARAS

A Ordem dos Médicos defendeu hoje uma campanha de comunicação massiva sobre o bom uso de máscaras, o reforço dos rastreio da covid-19 nos lares e a criação do “Passaporte Imunológico”, entre outras medidas.

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A Ordem dos Médicos defendeu hoje uma campanha de comunicação massiva sobre o bom uso de máscaras, o reforço dos rastreio da covid-19 nos lares e a criação do “Passaporte Imunológico”, entre outras medidas.

Tendo em consideração “as mais recentes informações relacionadas com a pandemia provocada pelo SARS-COV-2 e no momento atual em que o país se prepara para, progressivamente, retomar várias atividades” a Ordem dos Médicos recomenda também o rastreio regular voluntário dos profissionais de saúde da linha da frente.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos manifesta disponibilidade para participar “de forma ativa” no rastreio da covid-19 nos lares.

Insiste na obrigatoriedade da utilização de máscaras comunitárias ou máscaras cirúrgicas pelos cidadãos, certificadas pelo Infarmed, em locais públicos, particularmente nos estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias e lares, ou estabelecimentos comerciais, bem como em todos os locais onde não seja possível cumprir o desejável distanciamento social.

“Esta utilização tem, obrigatoriamente, de ser acompanhada por uma campanha de comunicação massiva que promova a literacia do uso destes equipamentos”, sustenta a ordem.

Defende ainda a importância do acesso a informação clínica e epidemiológica dos doentes covid-19 por parte da comunidade médica e científica, considerando que o ‘site’ da DGS “disponibiliza apenas 16 itens que pouco acrescentam em relação ao Boletim Epidemiológico”.

A Ordem dos Médicos e as Escolas Médicas “continuarão a insistir nesta matéria, essencial para efeitos de estudo e investigação no sentido de entender melhor a doença e encontrar soluções mais eficazes para o seu tratamento”.

A Ordem dos Médicos propõe a criação “do Passaporte Imunológico: reforço da criação de critérios de diagnóstico e validade dos exames serológicos” e da “Campanha Portugal Seguro: estabelecimento de critérios para a abertura com segurança de diferentes atividades (desde a saúde à economia)”.

Defende ainda “a necessidade imperiosa de abrir concursos para a aquisição da vacina da gripe. A vacina da gripe não tem eficácia no SARS-COV-2, mas, caso ocorra uma 2.ª onda no inverno, diminuir a incidência de gripe (que pode apresentar queixas similares) na população de risco facilita a identificação dos potenciais doentes covid-19”.

“Muitos países estão já a comprar mais vacinas da gripe e arriscamo-nos a ter maiores dificuldades de acesso”, alerta.

Portugal contabiliza 1.043 mortos associados à covid-19 em 25.282 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado no domingo.

Relativamente ao dia anterior, há mais 20 mortos (+2%) e mais 92 casos de infeção (+0,4%).

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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