REGIÕES
OVAR: GOVERNO SUSPENDE POR 30 DIAS O ABATE DE ÁRVORES NO PINHAL DAS DUNAS
O abate de 250 hectares de pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar foi hoje temporariamente suspenso pelo Governo, por um período de 30 dias, após críticas ao processo levantadas por moradores e associações ambientalistas.
O abate de 250 hectares de pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar foi hoje temporariamente suspenso pelo Governo, por um período de 30 dias, após críticas ao processo levantadas por moradores e associações ambientalistas.
A medida foi anunciada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que, em comunicado, declara: “Após análise do processo de intervenção no Perímetro Florestal de Ovar, decidiu o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, a suspensão imediata e por 30 dias da execução de todos os contratos e demais atos jurídicos e materiais a ocorrer na zona, impedindo assim qualquer ação de corte de árvores naquele território”.
Essa pausa nos procedimentos surge na sequência da polémica gerada pelo plano de gestão florestal que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) definiu em 2016 para o extenso pinhal costeiro do referido município do distrito de Aveiro, com o aval dos respetivos proprietários — nomeadamente a Câmara Municipal de Ovar e as juntas de freguesia de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Ovar.
Essa mancha verde ocupa atualmente cerca de 2.584 hectares e está sujeita a Regime Florestal Parcial, mas o plano de resinagem e corte de madeiras estabelecido pelo ICNF prevê o abate de cerca de 10% desse pinhal até 2026, o que os moradores acham excessivo, até porque a medida não prevê ações de replantação por mão humana e confia a tarefa à reflorestação espontânea — o que diversos técnicos da natureza consideram um estímulo à introdução e afirmação de espécies invasoras.
População e associações ambientalistas criticaram igualmente aspetos como o corte cego de áreas extensas sem quaisquer árvores de permeio e a excessiva proximidade das áreas de abate à orla costeira, o que, alegam, desvirtua o efeito protetor do pinhal plantado no início do século XX precisamente para combater o avanço do mar.
Foi com base nesses e outros argumentos que o Movimento 2030 lançou em janeiro uma petição pública até hoje reuniu mais de 18.700 assinaturas, apelando à suspensão e revisão do plano de gestão para o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, e da qual deu conhecimento ao Ministério do Ambiente, quando a semana passada lhe solicitou uma audiência para análise do assunto.
Essa reunião deverá acontecer hoje à tarde, mas, ao fim da manhã, já a tutela tornava pública a suspensão das operações de abate no pinhal vareiro, estipulando ainda o que cabe ao ICNF fazer nos próximos 30 dias, enquanto entidade com a máxima responsabilidade na gestão do referido arvoredo.
O que o Ministério do Ambiente quer é que, nesse período, “o ICNF proceda a uma avaliação de todas as hastas públicas e demais operações em curso, devendo ser confirmada a sua conformidade legal e regulamentar e ponderada a sua oportunidade”.
O comunicado emitido pelo gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes especifica ainda que “esta moratória permitirá avaliar, também, se na operação de corte estão a ser cumpridos os limites de 500 metros [de afastamento] da linha da costa”.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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