O Bloco de Esquerda (BE) denunciou atrasos no pagamento de salários a formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Bragança e a existência de alegados falsos recibos verdes que quer ver regularizados.
A questão foi colocada ao Governo através de uma iniciativa parlamentar dos deputados José Moura Soeiro e Isabel Pires, em que questionam o Ministério do Trabalho, Solidariedade Segurança Social sobre quais as medidas que pretende tomar “para garantir o cumprimento da legislação laboral e as condições adequadas ao funcionamento dos cursos de formação profissional”.
Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação do BE respondeu que o partido “não sabe precisar quantos dos 200 formadores do IEFP de Bragança estão nesta situação”, mas que tem conhecimento de que “é uma situação recorrente” haver “vários meses de salários em atraso, em simultâneo também com atrasos que têm a ver com o próprio dia de pagamento”.
Na iniciativa parlamentar dirigida à tutela, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda refere que lhe chegaram “denúncias de formadores do IEFP de Bragança relativas a atrasos no pagamento dos salários”.
“Trata-se de trabalhadores a exercer funções como prestadores de serviços, numa situação de ‘falsos recibos verdes’, uma vez que estão sujeitos a disciplina, direção e horário de trabalho”, defende o partido.
O Bloco alega que “esta situação tem fortes implicações sociais e familiares, uma vez que, tendo em conta que estão a trabalhar a recibos verdes, têm que pagar contribuições para a segurança social, contribuições essas que, em alguns casos, chegam a atingir os 400 euros”.
O partido lembra que “a comprovação de ausência de dívidas à segurança social é condição para o exercício da actividade, sendo certo que os trabalhadores se veem obrigados a pagar a contribuição fixada no ano anterior e desfasada do seu rendimento real naquele mês”.
“Por outro lado, no caso de atrasos no pagamento do salário, sem que os formadores disponham de qualquer rendimento que permita efectuar o pagamento da contribuição, correm o risco de se verem inibidos de exercer a sua actividade”, acrescenta.
O BE refere também que “há relatos de que, por falta de verba, não é disponibilizado material para os cursos” e que “em alguns casos são os próprios formandos que suportam esses custos”.
Na exposição que fez ao Governo, o Bloco dá conta de que questionou sobre estas matérias a diretora do IEFP de Bragança, que terá negado a existência de salários em atraso, alegando que “todos os pagamentos efetuados respeitaram os termos do contrato de prestação de serviços com formadores externos”.
Quanto à falta de material, a responsável terá respondido que “não foi em momento algum solicitado a formadores ou a formandos que suportassem estes encargos”.
