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NACIONAL

PANDEMIA: CONFINAMENTO AGRAVOU CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A pandemia de covid-19 agudizou casos de violência doméstica pré-existentes e à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica chegaram nas últimas semanas o dobro dos pedidos de ajuda em comparação com o período de confinamento.

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A pandemia de covid-19 agudizou casos de violência doméstica pré-existentes e à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica chegaram nas últimas semanas o dobro dos pedidos de ajuda em comparação com o período de confinamento.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, disse que o que recolheu das reuniões que manteve com as estruturas da rede nacional no período de emergência aponta para uma “agudização dos casos de violência que já pré-existiam” em 70% dos casos.

“Não eram situações novas espoletadas pela covid e pelo confinamento, ao contrário do que por vezes se vê em alguma literatura sobre o assunto, mas situações em que já existia violência que se intensificou em situação de confinamento e de convivência permanente das vítimas com os agressores”, disse.

No período que abrange a pandemia de covid-19 a rede nacional registou 15.919 atendimentos, fazendo agora, e desde a última quinzena de maio, uma média de 4.500 atendimentos, cada vez mais presenciais à medida que o desconfinamento avança, e que são quase o dobro dos 2.500 atendimentos em média nas quinzenas e abril, que já eram “um número muito significativo”, defendeu Rosa Monteiro.

Os pedidos de ajuda cresceram sobretudo nas vias telefónicas e digitais. A linha de apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), o email e o número de SMS criado especificamente para o contexto da pandemia e que o Governo pretende manter receberam 727 contactos entre 19 de março e 15 de junho, um aumento de 180% face ao primeiro trimestre de 2019.

“Aqui há um aumento brutal relativamente ao ano passado durante a crise pandémica. Esta procura de informação e apoio que depois é canalizada para as estruturas da rede nacional tem sido muito significativa e irá continuar a ser”, disse a secretária de Estado.

Os dados relativos a acolhimento em casas abrigo indicam que 564 pessoas foram acolhidas, das quais 329 mulheres, 220 crianças e 15 homens. Mas também se registaram saídas destas estruturas de apoio, com 370 mulheres a concluírem o processo de autonomização nesta fase.

Rosa Monteiro disse que as 100 vagas extra criadas de forma preventiva no início do estado de emergência permitiram que as casas de abrigo não sofressem pressão ao nível da sua capacidade nem registassem situações de rutura, com uma média de 50 a 60 vagas ocupadas nas 100 vagas extra, que “vão manter-se até ser necessário”.

“Estamos a lidar com uma margem muito grande de incerteza, não sabemos o que é o pós-pandemia. No futuro teremos que avaliar, [as vagas] não foram criadas com intenção de permanecerem”, disse.

Certas são 120 novas vagas em 2022, segundo as previsões do Governo, em três casas residenciais para idosas vítimas de violência doméstica, 40 vagas em cada uma das casas a abrir, uma por grande região (Norte, Centro, Sul), um projeto no qual o Governo está ainda a trabalhar e noticiado na segunda-feira pelo jornal Público.

Além da área da Cidadania e Igualdade, participam no projeto as áreas governativas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Coesão Territorial, sendo que será esta última que ficará responsável pelo financiamento da reconstrução e adaptação dos edifícios onde vão funcionar as três novas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), que serão depois geridas pela CIG.

“O projeto parte da necessidade de experimentarmos um modelo de acolhimento residencial casa-abrigo para mulheres idosas vítimas de violência doméstica, uma resposta especializada que até ao momento não existe no nosso país e que temos tido um número que não será a maioria, mas não podemos ignorar essa realidade”, disse Rosa Monteiro, acrescentando que “a especificidade dos cuidados que muitas destas mulheres idosas exigem e têm como necessários” baliza a preparação dos protocolos, trabalho que ainda está em curso.

Dos quase 16 mil atendimentos na rede nacional feitos durante o período da pandemia, 1.167 foram a pessoas com mais de 66 anos. A violência doméstica sobre idosos é ainda uma realidade muito escondida, muitas vezes porque as vítimas sentem que têm que proteger os agressores.

“Violências contra mulheres idosas é muitas vezes praticada por filhos, noras, genros, familiares. Toleram situações de violência, porque não querem imaginar uma situação em que os filhos possam ser presos, ter um processo-crime. Há aqui uma situação muito particular, para além de uma maior vulnerabilidade, um maior isolamento, por serem pessoas que têm níveis de rendimento muito inferiores, e o fosso nas pensões entre homens e mulheres é muito significativo, isto também tem peso, a questão da pauperização”, disse Rosa Monteiro.

Há ainda a crescente visibilidade que o problema tem ganho, referiu a secretária de Estado, que disse que são muitas vezes as equipas de técnicos da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica que detetam casos em visitas conjuntas com programas autárquicos de entrega de medicamentos ou alimentos, por exemplo, ou de acompanhamento das forças de segurança.

“Esta resposta é importante. As mulheres não são todas iguais”, disse, referindo que a especialização incide em questões como o acompanhamento psicológico ou o acompanhamento legal que pode ser necessário num processo judicial que se venha a desencadear na sequência da queixa por violência doméstica.

Rosa Monteiro contou que uma das primeiras experiências com que se confrontou numa visita a uma casa abrigo foi precisamente com a de uma idosa acamada há um ano, numa situação de total dependência física que estava ali por não ter para onde ir e não haver alternativa viável àquela resposta de acolhimento. Também as questões de saúde precisam de uma resposta especializada, defendeu.

Outra resposta especializada e diferenciada que o Governo se encontra a concluir e que espera ter terminada até ao final do verão é a que vai garantir apoio e acompanhamento psicológico às crianças que presenciaram ou vivenciaram violência doméstica e que chegam às casas abrigo, quase sempre com as mães, também como vítimas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 436 mil mortos, incluindo 1.522 em Portugal.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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