NACIONAL
PARLAMENTO ‘DESAUTORIZA’ GOVERNO E APROVA TODO O TEMPO DOS PROFESSORES
O secretário-geral da Fenprof considera que hoje ‘é um dia importante’ para os professores que viram reconhecidos pelo parlamento todo o tempo de serviço congelado, mas lembra que a suspensão da luta está dependente de 10 estruturas sindicais.
O secretário-geral da Fenprof considera que hoje “é um dia importante” para os professores que viram reconhecidos pelo parlamento todo o tempo de serviço congelado, mas lembra que a suspensão da luta está dependente de 10 estruturas sindicais.
Greve às aulas durante o terceiro período ou às avaliações eram duas das formas de luta que os docentes estavam dispostos a levar a cabo caso não vissem reconhecidos os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.
Hoje, os deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovaram — com os votos contra do PS – uma nova redação do artigo 1.º do diploma do Governo que agora passa a prever a recuperação integral do tempo de serviço: 3.411 dias congelados.
Sobre a eventual não realização de greves, Mário Nogueira disse que essa não é uma decisão de um dirigente sindical nem de apenas uma das 10 estruturas sindicais que ao longo de mais de um ano estiveram em negociações com o Governo para a contabilização do tempo de serviço.
Do lado da Fenprof, haverá na próxima semana uma reunião do secretariado para analisar “com mais cuidado” o que foi hoje aprovado no parlamento. Depois de tomada uma posição e de “conversar com as restantes nove organizações”, serão conhecidas as decisões para o futuro.
Para já, Mário Nogueira não tem dúvidas de uma coisa: “Há ali ganhos”, afirmou, referindo-se ao reconhecimento dos mais de nove anos de serviço.
“É um dia importante”, salientou, apesar de manter a ressalva de que é preciso “aguardar pelo texto” final que sairá da comissão de Educação e Ciência para depois poder “decidir em conformidade”.
Entre os “avanços importantes”, o secretário-geral da Fenprof salientou o facto de no próximo ano todos os docentes recuperarem dois anos, nove meses e dois dias de tempo de serviço em vez de essa recuperação ficar dependente do momento em que os professores subiam de escalão, tal como previsto no diploma do Governo, liderado pelo socialista António Costa.
Outro dos pontos positivos prende-se com a proposta de esses dois anos e nove meses, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, acontecer de uma vez em 2020.
“Uma coisa que pelo Governo estava mais do que fechada e o tempo de serviço apagado, neste momento ganha uma nova vida”, salientou, lembrando que o tempo de serviço “já não está em dúvida”.
A proposta de alteração ao diploma do Governo, escrita no decurso dos trabalhos, procura contornar as alegações de inconstitucionalidade lançadas pelo PS e sublinhadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na última terça-feira, numa audição pela mesma comissão parlamentar.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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