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PARLAMENTO HOMENAGEIA MÁRIO SOARES

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares, apelidando o pai do PS de figura “impar de cidadania política”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares, apelidando o pai do PS de figura “impar de cidadania política”.

Na sessão evocativa do antigo presidente da República, que acontece 24 horas depois do seu funeral de Estado, o Parlamento, destaca que a “sua marca é demasiado grande para ser esquecida”.

Pela voz do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os deputados enaltecem o “legado de coragem política, de patriotismo democrático e de abertura ao mundo”.

“A sua marca é demasiado grande para ser esquecida”, lê-se num voto de pesar, aprovado numa sessão parlamentar que, segundo Ferro Rodrigues, tem “particular tensão e emoção”. Nas galerias, a família de Soares – onde se conta a filha Isabel, a nora e os netos – assiste à homenagem. Já o filho, e deputado, João Soares sentou-se na penúltima fila da bancada parlamentar do PS, ao lado de Eurico Brilhante Dias.

“Só é vencido quem desiste de lutar”, lembra-se ainda num voto de pesar, consensualizado por todos os partidos com assento parlamentar, em que se sublinha ainda o facto de Mário Soares ter “lutado até ao fim”. “E com isso, deixou-nos um exemplo ímpar de cidadania política”, acrescenta-se numa sessão assistida também pelo Capitão de Abril Vasco Lourenço e outras altas patentes militares, além de representantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

Em representação do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que a “Europa é o presente e o destino de Portugal”. Lembrando que a defesa europeísta era exatamente uma das teses que o ex-presidente da república delegou ao país, Augusto Santos Silva elenca também como heranças soaristas “o direito à dissidência” e de que “ser patriótico exige sermos nos a decidir o nosso destino em conformidade com a Constituição”

“É preciso amar o povo e fazer melhor”, diz Santos Silva, frisando que a “democracia é um combate”, para concluir que tudo isto são ensinamentos que Soares deixou”.

De seguida, uma intervenção do deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), em que considera que Mário Soares “é uma imagem marcante e uma referência para qualquer cidadão que se guie pelos valores da democracia, da paz e dos direitos humanos”. “Valorizamos o legado que nos deixa”, garante André Silva.

Já o líder da bancada do PCP, João Oliveira, apesar de homenagear o antigo presidente da República como tendo sido “uma personalidade relevante da vida política nacional das últimas décadas”, considera que seria uma “hipocrisia” se fossem esquecidas as “divergências” com Mário Soares, “a começar pelas consequências da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia”.

Também o um dos dois eleitos do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), José Luís Ferreira, assume que o PEV “nem sempre acompanhou as decisões ou as opções políticas” de Soares, “seja como primeiro-ministro, seja como presidente da República”.

“Mas também é verdade que Os Verdes reconhecem ao dr. Mário Soares a natureza inovadora das suas ‘Presidências Abertas’, nomeadamente a ‘Presidência Aberta sobre o ambiente e qualidade de vida”, acrescenta, lembrando a iniciativa do histórico socialista em abril de 1994 e considerando que o antigo chefe de Estado “marcou a história do nosso país”, não só “pelos relevantes cargos que exerceu depois da Revolução dos Cravos”, como também “pelo seu contributo na luta contra o regime fascista”.

“É uma figura incontornável do século XX português”, concorda o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerando que Mário Soares, um “obstinado, controverso mas sempre lutador”, “fez da luta política a sua vida. “Nunca deixou de lado o amor à República”, conclui.

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS refere que “dizer o que pensamos com a frontalidade” foi “uma das principais características de Mário Soares”. Segundo Nuno Magalhães, que defende que o antigo chefe de Estado “personifica grande parte da história do Portugal contemporâneo”, “as divergências” que o CDS teve no passado com Soares “não ofuscam em nada o respeito e a consideração pelas suas qualidades indiscutíveis”.

“Tivemos visões diferentes para Portugal quando em 1976, esta Assembleia aprovou uma Constituição que preconizava o caminho para o socialismo”, diz, lembrando também que “mais recentemente” as opiniões divergentes continuaram durante o resgate financeiro”. Período para o qual, frisou, o CDS nunca desejou. “Mas que ajudamos a cumprir”.

Magalhães recorda “a oposição corajosa ao Estado Novo” e também “a coragem e a lucidez política”, quando se opôs “a toda e qualquer tentativa de transformar uma revolução democrática noutra de cariz contrário em nome de uma ideologia totalitária”. Para o centrista, Portugal deve a Soares não se ter transformado “numa ditadura” após a Revolução de Abril, colocando-o na galeria de outros notáveis políticos nacionais, como Ramalho Eanes, Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral.

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COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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