A petição sobre o tema da morte assistida vai ser debatida na Assembleia da República a 01 de fevereiro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. A petição é da responsabilidade do movimento ‘Direito a Morrer com Dignidade’ e o Bloco de Esquerda já anunciou a intenção de agendar uma iniciativa legislativa sobre a matéria, mas em momento posterior ao do debate da iniciativa dos cidadãos.
Além deste debate, a conferência de líderes agendou os plenários para as primeiras duas semanas de fevereiro, que incluem um debate quinzenal com o primeiro-ministro para dia 08 e um debate de urgência sobre contratação coletiva pedido pelo PCP para dia 10. No dia 01 de fevereiro, além da petição sobre a morte assistida, será discutida outra sobre o ramal da Lousã, havendo ainda espaço para as declarações políticas dos vários partidos.
No dia seguinte, o plenário apreciará propostas do Governo relativas ao direito de livre circulação de trabalhadores, liberdade sindical e estatuto disciplinar da PSP, acesso dos administradores judiciais e lei de saúde pública, bem como um projeto do PSD sobre nacionalidade e outro do PS sobre o acesso dos menores de 30 anos aos museus e monumentos nacionais. A 03 de fevereiro, será debatida uma proposta de lei do Governo sobre a perda de instrumentos e produtos do crime, além das apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a eliminação da descida da TSU e o projeto de resolução do PCP sobre o Novo Banco. O dia 09 de fevereiro ficou reservado para um agendamento potestativo do CDS (direito do partido impor a ordem do dia).
No dia 10, além do debate de urgência do PCP, estão ainda agendados um projeto do PSD sobre cooperação entre o Estado e autarquias no que diz respeito ao património imobiliário e outro do BE sobre docentes contratados.
CM
