NACIONAL
PARLAMENTO VAI DISCUTIR A “EUTANÁSIA”
A petição sobre o tema da morte assistida vai ser debatida na Assembleia da República a 01 de fevereiro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A petição sobre o tema da morte assistida vai ser debatida na Assembleia da República a 01 de fevereiro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. A petição é da responsabilidade do movimento ‘Direito a Morrer com Dignidade’ e o Bloco de Esquerda já anunciou a intenção de agendar uma iniciativa legislativa sobre a matéria, mas em momento posterior ao do debate da iniciativa dos cidadãos.
Além deste debate, a conferência de líderes agendou os plenários para as primeiras duas semanas de fevereiro, que incluem um debate quinzenal com o primeiro-ministro para dia 08 e um debate de urgência sobre contratação coletiva pedido pelo PCP para dia 10. No dia 01 de fevereiro, além da petição sobre a morte assistida, será discutida outra sobre o ramal da Lousã, havendo ainda espaço para as declarações políticas dos vários partidos.
No dia seguinte, o plenário apreciará propostas do Governo relativas ao direito de livre circulação de trabalhadores, liberdade sindical e estatuto disciplinar da PSP, acesso dos administradores judiciais e lei de saúde pública, bem como um projeto do PSD sobre nacionalidade e outro do PS sobre o acesso dos menores de 30 anos aos museus e monumentos nacionais. A 03 de fevereiro, será debatida uma proposta de lei do Governo sobre a perda de instrumentos e produtos do crime, além das apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a eliminação da descida da TSU e o projeto de resolução do PCP sobre o Novo Banco. O dia 09 de fevereiro ficou reservado para um agendamento potestativo do CDS (direito do partido impor a ordem do dia).
No dia 10, além do debate de urgência do PCP, estão ainda agendados um projeto do PSD sobre cooperação entre o Estado e autarquias no que diz respeito ao património imobiliário e outro do BE sobre docentes contratados.
CM
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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