NACIONAL

PARTE DO PROCESSO DE SÓCRATES “DESAPARECEU” E NÃO HÁ CULPADOS

Parte do processo de José Sócrates (Operação Marquês) simplesmente desapareceu sem responsáveis nem culpados. Na origem deste ‘apagão’ estará uma actualização de software.

Online há

6 anos atrás

14 de Janeiro, 2019

O “apagão” no histórico do processo Operação Marquês, designadamente nos registos de distribuição do caso que tem José Sócrates como principal arguido, deveu-se a uma versão antiga do software dos tribunais, o Citius, não havendo intervenção humana.

Estas conclusões foram enviadas pelo Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) ao juiz Ivo Rosa que lidera a fase de instrução do processo, conforme avança o Jornal de Notícias (JN).

Ivo Rosa quis perceber o que tinha acontecido para o facto de os registos de distribuição da Operação Marquês terem desaparecido do sistema informático da justiça. Estão em causa os registos alusivos à entrega do caso ao juiz Carlos Alexandre, em 2014, durante a fase de investigação, e ao próprio Ivo Rosa, já em 2018, para a fase de instrução.

A IGFEJ analisou o caso e concluiu que o problema se deve a uma versão desactualizada do Citius que estava instalada no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A situação “resultou do comportamento do sistema, sem acção/intervenção humana“, aponta a IGFEJ conforme cita o JN. Deste modo, não há culpados pelo “apagão”.

Alguns dos arguidos do processo, nomeadamente Sócrates e Armando Vara, questionam a forma como o caso foi distribuído a Carlos Alexandre a 9 de Setembro de 2014, considerando que a atribuição directa foi ilegal e que deveria ter havido sorteio, tal como ocorreu para a fase de instrução, quando Ivo Rosa foi o seleccionado.

O “apagão” pode, assim, dificultar o apuramento destas imputações dos arguidos que pediram a Ivo Rosa que anule todos os actos assinados por Carlos Alexandre desde que foi escolhido para ficar à frente do processo.

JN | LUSA | ZAP

KeywordsJOSÉ SÓCRATES JUSTIÇA OPERAÇÃO MARQUÊS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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