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NACIONAL

PARTIDO CHEGA! PROPÕE A CASTRAÇÃO FÍSICA AOS CONDENADOS POR PEDOFILIA

O projeto de revisão constitucional do Chega, entregue esta terça-feira no parlamento, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.

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O projeto de revisão constitucional do Chega, entregue esta terça-feira no parlamento, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.

Segundo a iniciativa apresentada pelo partido populista, a que a Lusa teve acesso, a Constituição da República Portuguesa (CRP) passaria a permitir a “pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes”, assim como a “pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial”.

Fonte partidária disse à agência Lusa que a remoção dos órgãos genitais a sujeitos condenados por crimes sexuais só seria aplicada quando os métodos químicos se revelassem ineficazes e “sempre com o consentimento do arguido e total informação dos procedimentos”.

“Caso seja aceite pelo tribunal, a castração cirúrgica produzirá efeito de benefício na pena”, ou seja, o tempo de prisão seria reduzido, tratando-se de “uma pena acessória, mas que pode também representar, se aprovado em lei especial, um caso de remoção voluntária”. A mesma fonte do Chega sublinhou que “a castração física existe em alguns estados norte americanos, como o Texas, por exemplo”.

Em dezembro de 2019, o presidente e deputado único deste partido populista já tinha apresentado um projeto de lei sobre castração química de pedófilos ao qual o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, reagiu, considerando que “o juízo de inconstitucionalidade” era “absolutamente evidente”.

No final de fevereiro Ferro Rodrigues decidiu que a proposta do Chega devia ser retirada da agenda da sessão plenária da Assembleia da República com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a qual concluiu que o projeto de lei, “do ponto de vista constitucional, não preenchia os requisitos para a subida a Plenário”.

Também o Conselho Superior da Magistratura considerou então que a iniciativa do Chega violava artigos da CRP e também da Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o direito à dignidade humana.

A revisão constitucional do partido liderado por André Ventura contempla ainda o primado do “jus sanguinis” (direito de sangue) nas funções de primeiro-ministro e ministros, cargos que passariam apenas a “ser exercidos por indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária”, ou seja, indivíduos cujos pais sejam nacionais portugueses nascidos em Portugal.

Os trabalhos forçados para prisioneiros são outra das ideias defendidas pelo deputado único e pré-candidato presidencial do Chega.”Os condenados a quem sejam aplicadas pena ou medida privativa de liberdade podem, na sua decorrência e se assim lhes for imposto pela autoridade administrativa competente, prestar trabalho obrigatório em prol da sociedade, como forma de compensar o custos inerentes à sua permanência no sistema prisional”, lê-se no texto.

O fim da progressividade dos impostos sobre o rendimento consta também das propostas de revisão constitucional da força política fundada há menos de dois anos.

“O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e proporcional, combinado com um nível de isenção tributária a definir em lei especial”, estipula a nova redação do Chega do artigo específico do texto fundamental.

NACIONAL

SINISTRALIDADE: 16 MORTOS E 593 FERIDOS NAS ESTRADAS EM APENAS UMA SEMANA

Dezasseis mortos, 43 feridos graves e 550 ligeiros resultaram dos 1.761 acidentes registados durante a campanha “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, que decorreu entre 10 e 16 deste mês, informou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

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Dezasseis mortos, 43 feridos graves e 550 ligeiros resultaram dos 1.761 acidentes registados durante a campanha “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, que decorreu entre 10 e 16 deste mês, informou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Em relação ao período homólogo, aumentou o número de vítimas mortais (mais cinco), mas diminuiu o número de acidentes (menos 1.194), assim como o de feridos graves (menos 28) e de ligeiros (menos 464).

“As 16 vítimas mortais, 11 do género masculino e cinco do género feminino, tinham idades compreendidas entre os 18 e os 73 anos”, precisa a ANSR em comunicado.

Os acidentes com mortos, registados durante a semana em que decorreu a campanha conjunta da ANSR, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), consistiram em oito colisões e seis despistes e ocorreram nos distritos de Aveiro (2), Bragança (2), Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo (4) e Viseu (2).

No mesmo período, “foram fiscalizados em controlo de velocidade por radar 5,3 milhões de veículos, 5,2 milhões dos quais pelo SINCRO – Sistema Nacional de Controlo de Velocidade”, da ANSR, e presencialmente 46,2 mil.

“Do total de 5,4 milhões de veículos fiscalizados durante a campanha, registaram-se 22,9 mil infrações”, segundo o comunicado.

A Campanha de Segurança Rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida” foi a sétima das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024 e até ao final do ano serão realizadas mais cinco, uma por mês.

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NACIONAL

SAÚDE: ENFERMEIROS EM GREVE NACIONAL DIA 02 DE AGOSTO – SINDICATOS

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou hoje uma greve para 02 de agosto, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais “continua por cumprir”.

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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou hoje uma greve para 02 de agosto, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais “continua por cumprir”.

“O compromisso de apresentação de uma proposta de alteração à grelha, por parte do Ministério da Saúde, continua por cumprir”, salientou o sindicato, ao adiantar que a paralisação vai abranger os turnos da manhã e da tarde.

Em comunicado, o SEP salientou ainda ser “obrigatório que a valorização dos enfermeiros e a melhoria das suas condições de trabalho se inicie já a 18 de julho”, dia do arranque das negociações com o Ministério da Saúde, após as duas partes terem acordado, no início do mês, o protocolo negocial, ou seja, o calendário e as matérias a negociar.

Segundo o sindicato, a resolução das “injustiças relativas” a que esses profissionais estão sujeitos passa por orientações para as administrações das Unidades Locais de Saúde, o que continua por “cumprir, colocando em causa o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros”.

O SEP alega também que os enfermeiros são convocados, a nível nacional, para trabalharem horas a mais que, na “maior parte dos casos, não são pagas ou são pagas como trabalho normal”.

“É obrigatório que lhes seja permitido” tempo de descanso, reivindica a estrutura sindical, ao alertar que o sistemático recurso a trabalho extraordinário para colmatar a carência de enfermeiros agrava o “risco e a penosidade do exercício da profissão”.

O SEP defendeu ainda as 35 horas semanais como o regime de trabalho dos enfermeiros.

Nas últimas semanas, têm-se realizado várias greves setoriais de enfermeiros, caso de paralisações nos centros de saúde da região de Lisboa e nos hospitais privados.

Ainda na área da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) já convocou uma greve nacional para 23 e 24 de julho, depois de ter manifestado o seu desacordo com o calendário proposto pelo Governo para as negociações das tabelas salariais.

Além desta greve nacional, a Fnam também marcou uma paralisação ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários a partir de 23 de julho e até 31 de agosto.

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