ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: PARTIDO COMUNISTA QUER APOIO ÀS RÁDIOS E JORNAIS LOCAIS
O PCP propôs hoje um programa de apoio urgente às rádios locais, imprensa regional, agência Lusa e RTP devido à pandemia, considerando que o Estado não deve fazer transferências para os grupos económicos que dominam a comunicação social.
O PCP propôs hoje um programa de apoio urgente às rádios locais, imprensa regional, agência Lusa e RTP devido à pandemia, considerando que o Estado não deve fazer transferências para os grupos económicos que dominam a comunicação social.
Em comunicado enviado às redações, o PCP anuncia um projeto de lei através do qual os comunistas propõem a “atribuição de um conjunto de apoios, com significado financeiro relevante, às rádios locais e aos órgãos de imprensa regional, ao nível do apoio a encargos fixos, da distribuição postal e da publicidade institucional”.
Devido à pandemia de covid-19, o PCP sugere ainda, no conjunto de medidas excecionais e temporárias, o reforço das transferências para a Lusa e para a RTP “de forma a garantir o cabal cumprimento das suas missões de serviço público”.
“Para o PCP, o apoio urgente da parte do Estado ao setor da comunicação não deve passar por transferências financeiras para os grupos económicos que o dominam”, apontam os comunistas, lembrando que este setor “é vítima da concentração da propriedade de órgãos de comunicação social, de plataformas de media e diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos”.
Segundo o projeto de lei, o apoio extraordinário à agência Lusa seria de um milhão e meio de euros “para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo”, não sendo este valor “suscetível de devolução por parte da Lusa no fim do ano económico”.
Já no caso da RTP, o PCP propõe a transferência pelo Governo de cerca de 16 milhões de euros “que corresponde aos montantes apurados de subfinanciamento que o Estado está obrigado a transferir para a empresa, para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo e para o apoio á produção e conteúdos informativos, audiovisuais e cinematográficos de origem nacional”.
Para as rádios locais, e até à “cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento” da covid-19, estas “têm direito a uma compensação no valor de 50% dos custos”.
Entre estes custos a ser suportados metade pelo Estado está, entre outros, a energia elétrica necessária para o suporte de sinal, as telecomunicações, as taxas pagas à Anacom e os seguros dos centros emissores, sendo fixado pelo projeto de lei que requisitos têm as rádios locais que cumprir para poder aceder a este apoio.
Já para a imprensa local e regional, e também durante o mesmo período, os comunistas defendem que deve ser assegurada “a comparticipação a 100% no custo da sua expedição postal para assinantes, devendo as mesmas cumprir as condições de beneficiários do porte pago de acordo com a legislação em vigor”.
Para garantir os direitos dos trabalhadores, o PCP criou um artigo no projeto de lei que impede as empresas de comunicação social de aceder a estes apoios no caso de terem recorrido, desde o início da pandemia, por exemplo, ao despedimento coletivo, por inadaptação ou extinção do posto de trabalho, à cessação de qualquer contrato de trabalho a termo resolutivo ou de qualquer contrato, independentemente da sua tipologia, em período experimental.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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