NACIONAL
PASSOS COELHO: “PORTUGAL VIVE UMA DEMOCRACIA INCOMPLETA”
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que Portugal vive hoje “uma democracia incompleta” porque o Governo não respeita o parlamento e acusou o primeiro-ministro de “dizer falsidades” sobre a criação de riqueza em 2014 e 2015.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que Portugal vive hoje “uma democracia incompleta” porque o Governo não respeita o parlamento e acusou o primeiro-ministro de “dizer falsidades” sobre a criação de riqueza em 2014 e 2015.
“Hoje vivemos infelizmente no nosso país uma democracia incompleta, não é que não estejamos a ser governados por um governo que não tenha o apoio do parlamento. É porque este Governo não respeita o parlamento e isso é alguma coisa que, para alguém que já foi primeiro-ministro como eu, mete alguma impressão”, acusou Passos Coelho, num jantar-comício de apoio ao candidato autárquico do PSD em Paredes, Rui Moutinho.
No seu discurso, o líder do PSD não se referiu diretamente ao caso que está a marcar a atualidade, o relatório noticiado pelo Expresso sobre o furto de material de guerra em Tancos, mas que o primeiro-ministro diz não ter sido produzido por nenhum serviço de informação do Estado, mas insistiu em saber porque não divulga o Governo ao parlamento o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre a lei da imigração.
“É uma invenção jornalística esse parecer ou existe mesmo e se existe porque não está no parlamento? Doutor António Costa existe ou não existe esse parecer, onde é que ele está?”, questionou.
Passos Coelho dirigiu-se ainda diretamente ao primeiro-ministro para “corrigir” uma afirmação feita por António Costa de que teria havido destruição de riqueza entre 2011 e 2015.
“O primeiro-ministro deve achar que por repetir muitas vezes estas falsidades elas passam a ser verdade. Doutor António Costa, que triste é eu estar a corrigir alguém que é primeiro-ministro, em 2014 e 2015 não houve destruição de riqueza, houve criação de riqueza”, defendeu.
Na sua intervenção em Paredes – no maior jantar da campanha social-democrata até agora, cerca de 2.500 pessoas, segundo a organização – o líder do PSD reiterou uma das mensagens em que tem vindo a insistir nesta campanha autárquica, de que é necessário lançar hoje as bases para o futuro.
“Hoje no país conseguimos colher melhor do que em 2011 ou 2012. Quem tinha semeado os ventos, deixou as tempestades para os portugueses, herdámos quando estivemos no governo o resultado de muitas cigarras que andaram a cantar sem se preocuparem com o futuro”, criticou, ironizando que “hoje muita gente vai colhendo flores para pôr na jarra, mas não as semeou, não as regou”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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