NACIONAL

PEDRO DIAS VOLTA A SER CONDENADO

Pedro Dias foi hoje condenado pelo Tribunal de Arouca a 200 dias de multa à taxa diária de cinco euros, num total de mil euros, pelo crime de detenção de arma proibida.

Online há

7 anos atrás

19 de Junho, 2018

Pedro Dias foi hoje condenado pelo Tribunal de Arouca a 200 dias de multa à taxa diária de cinco euros, num total de mil euros, pelo crime de detenção de arma proibida.

Em causa estavam uma caçadeira modificada, com os canos cortados, e mais de meia centena de munições de diversos calibres, que foram apreendidos pela GNR em novembro de 2014, durante uma busca a uma quinta situada em Várzea em Arouca, propriedade do pai do arguido.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Pedro Dias utilizava a referida quinta para guardar vários objetos e também para manter vários animais que detinha, tais como um burro, um cavalo, várias cabras anãs e inúmeras aves de espécies variadas.

As munições, algumas delas em mau estado de conservação, mas funcionais, foram encontradas nas cavalariças e nas coelheiras.

Já a arma estava atrás da porta da casa de banho de uma habitação onde Pedro Dias costumava pernoitar e fazer as suas refeições.

O MP diz que o arguido não era titular de licença de uso e porte de arma e sabia que a arma que detinha era modificada, com os canos cortados, e como tal proibida a sua mera detenção.

As autoridades apuraram ainda que algumas das aves encontradas na referida quinta tinham sido furtadas de um centro de reprodução, o que deu origem a um outro processo pelo qual Pedro Dias foi condenado a dois anos de prisão efetiva.

Além desta pena, Pedro Dias foi condenado pelo Tribunal da Guarda à pena máxima de 25 anos de prisão, em cúmulo jurídico, por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, entre os quais três homicídios consumados.

A advogada de defesa, Mónica Quintela, informou que já foi interposto recurso do acórdão proferido pelo Tribunal da Guarda.

Pedro Dias tem ainda um processo que vai começar a ser julgado na próxima semana, no Tribunal de Évora, por furto numa herdade naquele concelho, ocorrido em 2012.

LUSA

KeywordsAROUCA AVEIRO CRIME JUSTIÇA PEDRO DIAS REGIÕES

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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