REGIÕES
PEDRÓGÃO GRANDE: HÁ 3 ANOS DEFLAGRAVA O INCÊNDIO QUE MATOU 66 PESSOAS
O incêndio que deflagrou há três anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
O incêndio que deflagrou há três anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
Mais de dois terços das vítimas mortais (47 pessoas) seguiam em viaturas e ficaram cercadas pelas chamas na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no interior Norte do distrito de Leiria, ou em acessos àquela via.
As chamas, que eclodiram pelas 14 horas de 17 de Junho de 2017, foram extintas passado uma semana (24 de Junho), depois de, em 20 de Junho, se terem juntado ao fogo que, cerca de dez minutos depois do início daquele incêndio, no concelho de Pedrógão Grande (em Escalos Fundeiros), deflagrou no município de Góis (distrito de Coimbra), em Fonte Limpa.
Cerca de 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta, foram atingidos por estes fogos, sobretudo nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, de Góis e Pampilhosa da Serra (Coimbra) e da Sertã (Castelo Branco).
Além de terem destruído total ou parcialmente mais de meio milhar de casas — 264 das quais habitações permanentes, cerca de 200 secundárias e mais de cem devolutas –, as chamas também atingiram quase meia centena de empresas, afectando o emprego de quase 400 pessoas.
Estimativas feitas pouco tempo depois dos incêndios apontavam para que os prejuízos provocados na floresta ultrapassassem os 83 milhões de euros, enquanto os danos em habitações estimavam mais de 27,6 milhões de euros, na indústria e turismo perto de 31,2 milhões de euros, na agricultura 20 milhões de euros e noutras actividades económicas mais de 27,5 milhões de euros. Os danos provocados em infra-estruturas municipais eram avaliados em cerca de 20 milhões de euros e na rede viária nacional em perto de 2,6 milhões de euros.
O Conselho para a atribuição de indemnizações às vítimas destes incêndios (e dos de 17 de Outubro de 2017) fixou, em final de novembro desse ano, em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida.
As mortes provocadas pelo incêndio levaram o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra a abrir um inquérito, que investigou as responsabilidades no fogo com início em Pedrógão Grande. O despacho de pronúncia acusava 13 arguidos.
Na abertura da instrução, o juiz do Tribunal de Leiria decidiu deixar de fora da acusação o comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande.
Aguardam julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respectivamente.
O tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande, Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdirector da área comercial da EDP José Geria; o subdirector da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.
O Ministério Público de Leiria, para onde transitou o processo, recorreu da decisão, que se encontra neste momento no Tribunal da Relação de Coimbra a aguardar o despacho final.
Também o processo de reconstrução das casas ardidas levou o Ministério Público de Coimbra a abrir um inquérito.
A investigação resultou numa acusação contra 28 arguidos pela alegada prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações.
O processo foi para Leiria devido à competência territorial. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva pediram a abertura da instrução. A juíza entendeu que todos devem ser julgados em tribunal colectivo.
O fogo de Pedrógão Grande foi “muito provavelmente aquele que, em Portugal, libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4.459 hectares ardidos numa só hora), exibindo fenómenos extremos de vorticidade e de projecção de material incandescente a curta e a longa distância”, afirma o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para avaliar os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em 07 de junho de 2019, um projecto de resolução que consagra o dia 17 de Junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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