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NACIONAL

PEDRÓGÃO: PGR DIVULGA LISTAGEM DAS 64 VÍTIMAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, que se registaram “até ao momento” 64 vítimas mortais nos incêndios de Pedrógão Grande, tendo divulgado a respectiva lista.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, que se registaram “até ao momento” 64 vítimas mortais nos incêndios de Pedrógão Grande, tendo divulgado a respectiva lista.

No comunicado enviado esta terça-feira às redacções pelo Ministério Público (MP), é dito que a “testemunha que tem vindo a alegar publicamente ter conhecimento da identidade de vítimas mortais não sinalizadas pelas autoridades” foi inquirida, tendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurado “a existência de diversas imprecisões quanto à identificação das pessoas indicadas na referida lista, bem como repetição de nomes em, pelo menos, seis situações”.

A PGR acrescenta ainda que “conclui-se, assim, existir coincidência entre os nomes das vítimas mortais já identificadas no inquérito e os constantes da lista publicitada pela testemunha, com exceção de Alzira Carvalho da Costa e de José Rosa Tomás”. Por essa mesma razão, as autoridades mantêm o número oficial de vítimas mortais, “cuja identidade se considera poder, agora, ser publicitada com segurança e sem perturbação da investigação”, em 64.

Na edição de segunda-feira, o jornal I publicou uma lista com 73 nomes que diz terem sido vítimas da tragédia ocorrida em junho em Pedrógão Grande, elaborada por uma empresária para a realização de um memorial às vítimas.

Dessa lista fazem parte 38 nomes de pessoas que morreram na Estrada Nacional 236.1, encurraladas pelos incêndios.

Já no fim de semana, o jornal Expresso referia que o número final de mortos, divulgado pelas autoridades, excluía pelo menos um caso: de uma mulher que morreu atropelada quando fugia às chamas.

A nota volta a salientar que a “morte de Alzira Carvalho da Costa está a ser investigada no âmbito de outro inquérito, iniciado logo que noticiado o acidente de viação ocorrido”. Sobre José Rosa Tomás, o MP diz que a “causa de morte, até ao momento, não está sinalizada como diretamente relacionada com o incêndio”, mas que, ainda assim, serão recolhidos “elementos com vista a definir todas as circunstâncias em que a mesma ocorreu”.

“Esclarece-se, ainda, que no inquérito relativo aos incêndios se encontra igualmente em investigação a situação das cerca de 150 vítimas não mortais, tendo já sido inquiridas cerca de 40 pessoas”, acrescenta a PGR.

Lista oficial das 64 das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande:

Afonso dos Santos Conceição
Américo Bráz Rodrigues
Ana Isabel Nunes Henriques
Ana Mafalda Pereira da Silva Correia Lacerda
Ana Maria Correia Fernandes Boleo Tomé
Anabela Lourenço Quevedo Esteves
Anabela Maria da Silva Lopes Carvalho
Anabela Pereira Araújo
António Lacerda Lopes da Costa
António Manuel Damásio Nunes
António Vaz Lopes
Armindo Rodrigues Medeiros
Aurora Conceição Abreu
Bianca Antunes Henriques Nunes
Bianca Sousa Machado
Didia Maria dos Santos Lopes Augusto
Diogo Manuel Carvalho Costa
Eduardo Antunes Costa
Eliana Cristina Fernandes Francisco Damásio
Fátima Maria Carvalho
Fausto Dias Lopes da Costa
Felismina Rosa Nunes Ramalho
Fernando Fonseca Abreu
Fernando Freire dos Santos
Fernando Rui Simões Mendes da Silva
Gonçalo Fernando Correia Conceição
Jaime Mendes Luís
Joana Marques Pinhal
Joaquim Lacerda Lopes da Costa
José Henriques da Silva
José Maria Nunes Graça
Ligia Isabel Libório Sousa
Luciano Maria Joaquim
Lucília da Conceição Simões
Luís Fernando Benedetti Piazza Mendes Silva
Manuel Abreu Fidalgo
Manuel André de Almeida
Manuel Bernardo
Margarida Marques Pinhal
Maria Arminda Antunes de Bastos Godinho e Abreu
Maria Augusta Henriques Ferreira
Maria Cipriana Farinha Branco Almeida
Maria Cristina da Silva Gonçalves
Maria da Conceição Ribeiro Nunes Graça
Maria Helena Simões Henriques da Silva
Maria Leonor Arnauth Neves
Maria Luísa Araújo Courela Antunes Rosa
Maria Odete dos Santos Anacleto Bernardo
Maria Odete Rosa Rodrigues
Mário Fernando Antunes Carvalho
Martim Miguel Sousa Machado
Miguel Santos Lopes da Costa
Nelson André Damásio Nunes
Paulo Miguel Valente da Silva
Ricardo Carvalho Martins
Rodrigo Miguel Cardita Rosário
Sara Elisa Dinis Costa
Sara Peralta Antunes
Sérgio Filipe Quintas Duarte
Sérgio Teixeira Machado
Sidnel Belchior Vaz do Rosário
Susana Maria Guerreiro Marques Pinhal
Vasco Antunes Rosa
Vítor Manuel da Conceição Passos Rosa

Na segunda-feira, a PGR anunciou que o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias da morte de mais uma vítima, no âmbito de um acidente de viação, além das 64 já assumidas oficialmente, do incêndio de Pedrógão Grande.

Os inquéritos correm termos no Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria. Nestas investigações o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária – Directoria de Coimbra.

O incêndio que deflagrou a 17 de Junho em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos e só foi dado como extinto uma semana depois.

Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, segundo as autoridades pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

 

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