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ECONOMIA & FINANÇAS

PESCA DA SARDINHA PROIBIDA ATÉ FINAL DE ABRIL

A pesca da sardinha, com qualquer arte de pesca, foi proibida até ao final de Abril, segundo um despacho da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, publicado esta quarta-feira e que entra em vigor na quinta-feira.

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A pesca da sardinha, com qualquer arte de pesca, foi proibida até ao final de abril, segundo um despacho da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, publicado esta quarta-feira e que entra em vigor na quinta-feira.

“É interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), até ao dia 30 de abril de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar”, lê-se no diploma publicado hoje, em suplemento, no Diário da República.

A interdição total da captura de sardinha até 30 de Abril, começando um mês mais tarde, no início de maio, já tinha sido referida aos jornalistas pela ministra do Mar, em meados de dezembro em Bruxelas, após uma reunião trilateral com a homóloga espanhola, o comissário europeu para o sector e o director-geral das Pescas da Comissão Europeia.

Esta quarta-feira, no despacho publicado, a ministra lembra que a sardinha é um recurso de “interesse estratégico” para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos para várias comunidades piscatórias.

“É pois essencial que este recurso seja explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca e dos seus profissionais”, justifica Ana Paula Vitorino.

E lembra que no ano passado, tal como em anos anteriores, a gestão da pesca da sardinha sofreu um limite de capturas em conjunto com outras limitações à pesca, interdição das actividades nos primeiros meses do ano e restrições às capturas diárias.

“Para 2018, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca da sardinha que prevê, entre outras medidas, uma redução das descargas totais de sardinha, medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis, reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso”, acrescenta.

No final de novembro, quando entrou em vigor a proibição temporária da captura de sardinha com artes de cerco, foram anunciadas ajudas aos pescadores de cerca de 960 euros pela paragem durante 30 dias, estimando o secretário de Estado das Pescas que o custo total da medida seja de três milhões de euros.

A interdição de pesca abrange as embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9, desde a Galiza ao Golfo de Cádis, e que foi definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

Um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), divulgado a 20 de outubro do ano passado, concluiu que a pesca da sardinha deveria ser proibida este ano, em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do ‘stock’ na última década, que caiu de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Já há dois anos, em 2016, o mesmo organismo científico recomendou uma paragem completa da pesca da sardinha em Portugal, durante um período mínimo de 15 anos, para que o ‘stock’ de sardinha regressasse a níveis considerados aceitáveis.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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