NACIONAL

PETIÇÃO ‘EXIGE’ LICENÇA PARENTAL PAGA NA TOTALIDADE

Mais de 4.600 pessoas já assinaram uma petição pelo alargamento da licença parental inicial, pedindo que aumente para 180 dias pagos a 100%, que será entregue como uma iniciativa legislativa do cidadão.

Online há

6 anos atrás

12 de Fevereiro, 2019

No texto que acompanha a petição e está disponível no site petição pública, a justificação para o pedido prende-se com o facto de a Organização Mundial de Saúde defender a amamentação em exclusivo até aos seis meses de idade.

“Mas todas as mães que regressam ao trabalho aos quatro ou cinco meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva”, o que leva a que “introduzam outros alimentos precocemente, abandonando, muitas vezes, a amamentação, mesmo quando não fosse essa a sua vontade e convicção”.

Carina Pereira, a autora da petição, pede, por isso, que a licença parental inicial seja alargada dos atuais 120 ou 150 dias (quatro ou cinco meses) para 180 dias (seis meses) pagos a 100%, independentemente das restantes licenças existentes, tendo a petição sido já assinada por 4.702 pessoas (até ao momento de publicação desta notícia).

Há três anos Carina Pereira tinha já lançado uma petição com este objetivo, que reuniu cerca de 30 mil assinaturas, foi discutida na Assembleia da República, mas não foi aprovada.

Por esse motivo, tenta agora a recolha de assinaturas para levar novamente a questão à Assembleia da República através de uma iniciativa legislativa do cidadão, o que permite a apresentação de uma proposta própria de alteração à lei, que possa ser debatida “tendo em conta o interesse dos bebés portugueses e das suas famílias”.

Relativamente aos benefícios do aleitamento materno, a autora da petição refere que há estudos internacionais que demonstram que se a duração da amamentação aumentasse para 12 meses nos países de rendimento económico elevado e para dois anos nos países de médio e baixo rendimento, seria possível salvar mais 22.216 bebés por ano.

Refere também que a amamentação tem benefícios para a saúde materna, com impacto na redução dos números de mortes anuais por cancro da mama, mas também na saúde das crianças, com estudos a demonstrar que há uma relação com o aumento do quociente de inteligência, com a redução da leucemia infantil e de outras doenças infecciosas.

LUSA

KeywordsASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PETIÇÕES PLANEAMENTO FAMÍLIAR POLÍTICA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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