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PETIÇÃO ‘EXIGE’ LICENÇA PARENTAL PAGA NA TOTALIDADE

Mais de 4.600 pessoas já assinaram uma petição pelo alargamento da licença parental inicial, pedindo que aumente para 180 dias pagos a 100%, que será entregue como uma iniciativa legislativa do cidadão.

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Mais de 4.600 pessoas já assinaram uma petição pelo alargamento da licença parental inicial, pedindo que aumente para 180 dias pagos a 100%, que será entregue como uma iniciativa legislativa do cidadão.

No texto que acompanha a petição e está disponível no site petição pública, a justificação para o pedido prende-se com o facto de a Organização Mundial de Saúde defender a amamentação em exclusivo até aos seis meses de idade.

“Mas todas as mães que regressam ao trabalho aos quatro ou cinco meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva”, o que leva a que “introduzam outros alimentos precocemente, abandonando, muitas vezes, a amamentação, mesmo quando não fosse essa a sua vontade e convicção”.

Carina Pereira, a autora da petição, pede, por isso, que a licença parental inicial seja alargada dos atuais 120 ou 150 dias (quatro ou cinco meses) para 180 dias (seis meses) pagos a 100%, independentemente das restantes licenças existentes, tendo a petição sido já assinada por 4.702 pessoas (até ao momento de publicação desta notícia).

Há três anos Carina Pereira tinha já lançado uma petição com este objetivo, que reuniu cerca de 30 mil assinaturas, foi discutida na Assembleia da República, mas não foi aprovada.

Por esse motivo, tenta agora a recolha de assinaturas para levar novamente a questão à Assembleia da República através de uma iniciativa legislativa do cidadão, o que permite a apresentação de uma proposta própria de alteração à lei, que possa ser debatida “tendo em conta o interesse dos bebés portugueses e das suas famílias”.

Relativamente aos benefícios do aleitamento materno, a autora da petição refere que há estudos internacionais que demonstram que se a duração da amamentação aumentasse para 12 meses nos países de rendimento económico elevado e para dois anos nos países de médio e baixo rendimento, seria possível salvar mais 22.216 bebés por ano.

Refere também que a amamentação tem benefícios para a saúde materna, com impacto na redução dos números de mortes anuais por cancro da mama, mas também na saúde das crianças, com estudos a demonstrar que há uma relação com o aumento do quociente de inteligência, com a redução da leucemia infantil e de outras doenças infecciosas.

LUSA

 

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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