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PETIÇÃO ‘EXIGE’ LICENÇA PARENTAL PAGA NA TOTALIDADE

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Mais de 4.600 pessoas já assinaram uma petição pelo alargamento da licença parental inicial, pedindo que aumente para 180 dias pagos a 100%, que será entregue como uma iniciativa legislativa do cidadão.

No texto que acompanha a petição e está disponível no site petição pública, a justificação para o pedido prende-se com o facto de a Organização Mundial de Saúde defender a amamentação em exclusivo até aos seis meses de idade.

“Mas todas as mães que regressam ao trabalho aos quatro ou cinco meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva”, o que leva a que “introduzam outros alimentos precocemente, abandonando, muitas vezes, a amamentação, mesmo quando não fosse essa a sua vontade e convicção”.

Carina Pereira, a autora da petição, pede, por isso, que a licença parental inicial seja alargada dos atuais 120 ou 150 dias (quatro ou cinco meses) para 180 dias (seis meses) pagos a 100%, independentemente das restantes licenças existentes, tendo a petição sido já assinada por 4.702 pessoas (até ao momento de publicação desta notícia).

Há três anos Carina Pereira tinha já lançado uma petição com este objetivo, que reuniu cerca de 30 mil assinaturas, foi discutida na Assembleia da República, mas não foi aprovada.

Por esse motivo, tenta agora a recolha de assinaturas para levar novamente a questão à Assembleia da República através de uma iniciativa legislativa do cidadão, o que permite a apresentação de uma proposta própria de alteração à lei, que possa ser debatida “tendo em conta o interesse dos bebés portugueses e das suas famílias”.

Relativamente aos benefícios do aleitamento materno, a autora da petição refere que há estudos internacionais que demonstram que se a duração da amamentação aumentasse para 12 meses nos países de rendimento económico elevado e para dois anos nos países de médio e baixo rendimento, seria possível salvar mais 22.216 bebés por ano.

Refere também que a amamentação tem benefícios para a saúde materna, com impacto na redução dos números de mortes anuais por cancro da mama, mas também na saúde das crianças, com estudos a demonstrar que há uma relação com o aumento do quociente de inteligência, com a redução da leucemia infantil e de outras doenças infecciosas.

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