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NACIONAL

PILOTOS SUGEREM À TAP MESMA LÓGICA DE ‘GASTAR MAIS, POUPAR MAIS’

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sugeriu, esta quarta-feira, à TAP a mesma lógica de “gastar-mais, para poupar”, com que a companhia se defendeu sobre a renovação da frota automóvel corporativa, para a reposição das condições laborais dos trabalhadores.

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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sugeriu, esta quarta-feira, à TAP a mesma lógica de “gastar-mais, para poupar”, com que a companhia se defendeu sobre a renovação da frota automóvel corporativa, para a reposição das condições laborais dos trabalhadores.

Num comunicado enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) cita o provérbio “à mulher de César não lhe basta ser séria, tem que parecer séria” para criticar a opção da TAP.

“Seguindo o racional da justificação por parte de quem optou por adquirir viaturas nesta altura tão sensível, que tem como fundamento uma miraculosa poupança, sugerimos a mesma lógica de “gastar mais, para poupar” para a reposição de dignidade aos trabalhadores”, lê-se na mensagem do sindicato.

Em causa está a notícia avançada pela TVI/CNN Portugal e pelo portal Away de que a TAP encomendou uma nova frota de automóveis BMW para a administração e gestores, substituindo os da Peugeot.

Na nota, o SPAC sublinha que “enquanto uns têm cortes brutais nos seus vencimentos, quando ainda há processos de despedimento em curso e quando se condiciona a qualidade de vida a outros, em simultâneo, renova-se o parque automóvel dos cargos de direção”, defendendo que “para a existência de paz social, é imperativa a presença de justiça social”.

Neste contexto, considera que a “nova atitude” perante “os gastos” terá de abranger os pilotos na reposição das condições laborais.

“Se tal não acontecer ficaremos realmente surpreendidos e seremos obrigados a acreditar na hipótese de que a administração da TAP ou não quer aplicar o excedente financeiro na justa reposição das condições laborais dos trabalhadores, ou não existe excedente financeiro e esta renovação da frota foi paga com os cortes nos salários dos trabalhadores”, é acrescentado no comunicado.

A TAP defende que a renovação da frota automóvel para a administração e gestores permite uma poupança de 630 mil euros anuais, justificando que a decisão foi assente neste racional ao mesmo tempo que cumpre os contratos.

“A Comissão Executiva quer esclarecer que a TAP dispõe de uma frota automóvel corporativa para a administração e diretores, em regime de ‘renting’ operacional. Com a opção que fizemos, estamos a poupar anualmente até 630 mil euros, se tivéssemos mantido os carros que temos hoje”, refere a TAP num comunicado interno, a que a Lusa teve acesso.

A TAP justifica que em causa estão 50 viaturas, para o qual foi feito um concurso ao mercado, tendo sido convidadas a participar seis entidades no mercado português.

“A proposta escolhida foi a que apresentou o preço mais baixo, com uma renda mensal de 500 euros. Como referência, as outras propostas apresentadas à TAP com valor mais competitivo contemplavam rendas mensais de 750 euros”, explica a Comissão Executiva da empresa, no comunicado.

Também esta quarta-feira, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse, num comunicado a que a Lusa teve acesso, que a renovação da frota automóvel da TAP provoca “uma boa dose de vergonha alheia”, considerando que se não for sinal de disponibilidade para subir ordenados aos tripulantes é um ato de gestão “vergonhoso”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também reagiu esta quarta-feira às notícias, apontando à companhia aérea portuguesa “um problema de bom senso”.

“Já falei em relação a várias entidades públicas no passado e em relação à distribuição de dividendos e em relação aos salários e entendo que quando se está num período de dificuldade deve fazer-se um esforço para dar o exemplo de contenção”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

No entender do Presidente da República, é compreensível que as empresas façam despesas, mas defendeu que é preciso “ter algum bom senso” quando o país e o mundo atravessam um “período difícil”.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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