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PISTA DO AEROPORTO DE LISBOA APRESENTA RISCOS PARA OS AVIÕES

O organismo que investiga acidentes alerta as companhias aéreas e as entidades aeronáuticas para os riscos das descolagens com potência reduzida na principal pista do Aeroporto de Lisboa, podendo ter ‘graves consequências’ em caso de avaria de motor.

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O organismo que investiga acidentes alerta as companhias aéreas e as entidades aeronáuticas para os riscos das descolagens com potência reduzida na principal pista do Aeroporto de Lisboa, podendo ter “graves consequências” em caso de avaria de motor.

A “preocupação” é manifestada numa nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a agência Lusa teve hoje acesso, sobre um “incidente grave” com um A320 da easyJet, que, na noite de 24 de abril, descolou da pista 21 (na direção da Segunda Circular — sentido Norte-Sul), abaixo da altitude estipulada.

O GPIAAF delegou a investigação na sua congénere do Reino Unido (AAIB), por esta ter muito trabalho desenvolvido naquele tipo de incidentes, e por ter recentemente emitido diversas recomendações sobre o assunto, mas com base na informação que recolheu numa fase preliminar, desde já alerta a ANA — Aeroportos de Portugal, gestora do aeroporto, e a Autoridade Nacional da Aviação Civil para avaliarem se existe a necessidade de o risco na operação da pista 21 ser reavaliado.

“Dada a crescente tendência do número de relatos de descolagens marginais e os estudos atualmente disponíveis sobre esta matéria, a Autoridade Nacional de Aviação Civil e a direção do Aeroporto de Lisboa poderão, enquanto as recomendações já emitidas pelo AAIB às autoridades internacionais não são implementadas, considerar avaliar se existe a necessidade de revisão da avaliação de riscos para a operação da pista 21″, frisa o GPIAAF.

Aos operadores aéreos (companhias aéreas), este organismo destaca a “extensa preocupação da indústria em relação aos procedimentos de descolagem com potência reduzida”.

Nesse sentido, o GPIAAF “considera apropriado manifestar a sua preocupação formalmente aos operadores aéreos do Aeroporto Humberto Delgado, bem como às entidades aeronáuticas nacionais relevantes, para os riscos envolvidos na operação de descolagem com potência reduzida na pista 21″.

No incidente em causa, a descolagem estava inicialmente planeada para acontecer na pista 21 do ponto de intersecção TWY U5 com 2.410 metros disponíveis, mas “por razões ainda a serem determinadas”, a tripulação reprogramou o computador de voo para a totalidade da extensão da pista, com os seus 3.805 metros de comprimento.

Esta seleção, segundo o GPIAAF, “foi realizada sem cruzar os dados das cartas” com a nova distância de pista programada para descolagem, tendo o A320, com 181 pessoas a bordo, descolado do Aeroporto de Lisboa, com destino a Londres, usando o TWY U5, conforme inicialmente previsto, embora com os dados introduzidos referentes à pista completa.

“Apesar da ausência de obstáculos na zona de subida da pista 21, a natureza do espaço envolvente, com a conhecida densidade urbana no rumo da descolagem, é uma preocupação séria no caso da falha de motor em momento crítico durante a descolagem com potência reduzida, podendo ter graves consequências”, sublinham os investigadores do GPIAAF.

O piloto estava na função de comandante há poucos meses e este era o seu segundo voo no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Ainda assim, “declarou ter percecionado que a corrida de descolagem foi mais longa do que esperava, no entanto, sem selecionar a potência máxima de descolagem e borrego”.

A redução de potência dos motores à descolagem abaixo do valor máximo possível é projetada para minimizar a temperatura na turbina do motor e, consequentemente, o desgaste do motor.

Esta redução de potência “não pode nunca comprometer os parâmetros de performance de certificação da aeronave para operar em determinado aeroporto”, sublinha a nota informativa.

O GPIAAF confirmou à Lusa que, apesar de ter a perceção de que nem todas estas ocorrências são reportadas, incidentes deste tipo já aconteceram mais vezes no Aeroporto de Lisboa, o último dos quais em 7 de maio, posterior àquele a que a nota informativa se refere.

LUSA

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PORTO: AUTARQUIA DÁ INÍCIO À CLASSIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL STOP

A Câmara Municipal do Porto lançou a abertura do procedimento de classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, segundo um edital publicado hoje em Diário da República.

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A Câmara Municipal do Porto lançou a abertura do procedimento de classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, segundo um edital publicado hoje em Diário da República.

Consultado pela Lusa, o edital indica que o despacho do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, determina “a abertura do procedimento de classificação para monumento de interesse municipal do CCStop”.

O Stop, onde maioritariamente funcionam salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das frações serem seladas em 18 de julho de 2023, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu a 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Neste momento, o centro comercial está a funcionar por tempo indeterminado, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos proprietários à decisão da câmara de encerrar o edifício, confirmou Rui Moreira a 22 de setembro.

Em novembro, o executivo da Câmara do Porto aprovou por unanimidade avançar com a classificação do centro comercial Stop, que implica, ao abrigo da Lei de Bases do Património Cultural, a constituição de uma zona geral de proteção de 50 metros.

Segundo o edital, os interessados poderão reclamar ou interpor recurso do ato, conforme estabelece o Código do Procedimento Administrativo, “sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”.

No início deste ano, Rui Moreira adiantou que estavam a ser concretizadas todas as intervenções de segurança exigidas para o funcionamento do centro comercial e que a única situação por resolver prendia-se com uma porta de segurança.

Já quanto à Escola Pires de Lima, solução apresentada pelo município aos músicos em alternativa ao Stop, Rui Moreira esclareceu que o projeto está a ser desenvolvido e exibiu aos vereadores a maquete do edifício.

Também o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que não existiam desenhos atualizados da escola e que teve de ser feito “um levantamento integral do edifício”, estando, neste momento, o município a terminar a contratação de um consultor em acústica e espaços de ensaio.

Já quanto às patologias identificadas no edifico, Pedro Baganha esclareceu que as mais evidentes, como a entrada de chuva e infraestruturas partidas, “estão resolvidas”.

Segundo o vereador, a escola contempla cinco torres e um edifício central, sendo que três torres vão ser utilizadas para espaços de gravação.

O espaço central, que será desenvolvido numa segunda fase do projeto, também contará com estúdios de gravação e espaços de armazenamento de material.

Pedro Baganha adiantou que o projeto vai desenrolar-se “edifício a edifício”, uma vez que se trata de um “projeto completamente atípico”.

“Nunca fizemos nada disto, temos de ir desbravando caminho”, afirmou, recusando comprometer-se com prazos, mas dizendo ter expectativa de que no final do ano os músicos possam ocupar as primeiras torres.

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RIBEIRA DE PENA: EX-AUTARCA VAI SER JULGADO POR PREVARICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO

O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

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O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

Conjuntamente com o antigo autarca socialista, vão ser também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a empresa construtura que esta última representava.

De acordo com o despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), os três arguidos — antigo presidente da câmara, chefe de divisão das obras municipais e empresária — estão acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.

A empresa está indiciada de um crime de falsificação de documento.

Segundo o MP, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.

“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no despacho de acusação.

Contudo, acrescentou o MP, essas obras não foram pagas pela autarquia, porque o antigo presidente não foi reconduzido no cargo.

Rui Vaz Alves foi eleito pelo PS para a presidência da Câmara de Ribeira de Pena em 2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.

A acusação referiu que a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.

O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados, assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.

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