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NACIONAL

PJ ESPERA ‘A MAIOR AFETAÇÃO DE MEIOS DE SEMPRE’ PARA COMBATE À CORRUPÇÃO

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, afirmou hoje, em Braga, que a instituição espera ter “a maior afetação de meios de sempre” para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

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O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, afirmou hoje, em Braga, que a instituição espera ter “a maior afetação de meios de sempre” para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

Em declarações aos jornalistas à margem das comemorações do 76.º aniversário da PJ, Luís Neves explicou que aquela afetação de meios deverá acontecer ao abrigo de uma reserva de recrutamento que foi aprovada no Orçamento do Estado de 2019 para concretizar em 2020 e 2021.

“Se os meios que nós pretendemos, quer do ponto de vista de inspetores, quer de meios especializados tecnológicos – esses já estão decididos, estão em curso -, vierem a ser disponibilizados tal qual nós esperamos, a criminalidade económico-financeira e a corrupção terá a maior afetação de meios que jamais alguma vez teve”, sublinhou.

Para Luís Neves, o combate à corrupção é também um combate contra a exclusão social.

“Os dinheiros públicos que são desviados por estes caminhos são fundamentais para o equilíbrio da sociedade e sobretudo para poder ajudar a que saiam de margens d exclusão social as pessoas mais desfavorecidas”, referiu.

Segundo o responsável da PJ, atualmente estão 100 novos inspetores em formação, no âmbito da aposta no rejuvenescimento da classe.

“É evidente que precisamos de rejuvenescer e aportar gente mais jovem à instituição”, admitiu.

Luís Neves disse esperar que logo que estes 100 novos elementos terminem a formação, entre a reserva de recrutamento.

Além disso, lembrou que em finais de 2020 o Ministério das Finanças aprovou a abertura de concurso para 30 peritos, sendo que este ano serão abertas vagas para 35 peritos.

Segundo afirmou, já não havia concurso de ingresso de peritos há mais de 10 anos.

As comemorações do 76.º aniversário da PJ decorreram nas novas instalações da delegação de Braga, compradas recentemente e que “a breve trecho” começarão a ser usadas.

Trata-se do edifício da entretanto extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), comprado pelo Estado por 2,5 milhões de euros.

A AIMinho está no centro de um processo judicial por uma alegada fraude de quase 10 milhões de euros, com 120 arguidos (77 pessoas singulares e 43 sociedades.

Os arguidos vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

O principal arguido é António Marques, presidente da AIMinho até à liquidação da associação, decretada em setembro de 2018 pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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