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NACIONAL

PJ: INSPETORES EM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL

Os inspetores da Polícia Judiciária marcaram greve ao trabalho suplementar a partir de 01 de abril, devido à falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e à estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

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Os inspetores da Polícia Judiciária marcaram greve ao trabalho suplementar a partir de 01 de abril, devido à falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e à estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

De acordo com o pré-aviso enviado hoje às redações pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), a greve arranca às 00:00 do dia 01 de abril e prolonga-se por tempo indeterminado, afetando o trabalho das unidades de prevenção e todo o trabalho prestado fora do horário normal, ou seja, entre as 12:30 e as 14:00 e entre as 17:30 e as 09:00.

Em causa para a associação sindical, presidida por Carla Pinto, está a ausência da regulamentação do estatuto profissional das carreiras especiais, que devia ter sido efetuada nos seis meses seguintes à sua entrada em vigor, isto é, desde julho de 2020; a falta de recursos humanos e materiais; e a não atualização pela tutela do referencial dos valores dos suplementos de piquete e prevenção.

Sobre este último ponto, a ASFIC/PJ destacou que, em alguns casos, um inspetor acaba por receber num serviço de piquete ao fim de semana um valor abaixo da remuneração mínima garantida, traduzindo-se num “valor ilíquido e indigno de 3,61 euros” por hora de trabalho.

Foi igualmente invocada a recusa de autorização da passagem à disponibilidade quando um trabalhador atinja os 55 anos de idade e os 36 anos de serviço.

Por último, os inspetores criticaram “a ausência de qualquer avanço, efetivo, nas negociações com o Ministério da Justiça e com a Direção Nacional da PJ” para resolver os problemas denunciados pelos trabalhadores desta força policial, lembrando que “o país atravessa um período de crise económico-social decorrente da crescente inflação”.

Em 23 de janeiro, a presidente da ASFIC/PJ já tinha deixado um alerta para a necessidade de respostas às exigências dos inspetores para problemas com cerca de duas décadas. “Durante 20 anos os inspetores puseram o bem comum à frente do seu interesse pessoal e 20 anos é tempo suficiente. Chegou a altura de as pessoas baterem o pé, é insustentável continuar a trabalhar assim”, afirmou, então, Carla Pinto à Lusa.

Este pré-aviso abrange os funcionários da carreira de investigação criminal e da carreira de especialista de polícia científica. A exceção a esta greve é o serviço de piquete de cada unidade, que, esclareceu a ASFIC/PJ, “garantirá a realização de todos os atos estritamente indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias”.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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