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NACIONAL

PLATAFORMA CONSIDERA URGENTE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO DOENTE CRÓNICO

“É urgente que se defina legalmente o que é uma doença crónica e que se estabeleça o tão aguardado Estatuto Jurídico do Doente Crónico, de forma a garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base” e que existe “igualdade de direitos e melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados para todos os doentes crónicos, terminando com as iniquidades de acesso mediante o tipo de doença associada”, declarou o presidente da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) num comunicado.

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“É urgente que se defina legalmente o que é uma doença crónica e que se estabeleça o tão aguardado Estatuto Jurídico do Doente Crónico, de forma a garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base” e que existe “igualdade de direitos e melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados para todos os doentes crónicos, terminando com as iniquidades de acesso mediante o tipo de doença associada”, declarou o presidente da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) num comunicado.

Segundo Jaime Melancia, “Portugal continua a registar sérios desequilíbrios geográficos e socioeconómicos que comprometem a equidade no acesso aos cuidados de saúde por parte da população”.

A Plataforma Saúde em Diálogo refere dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2021, indicando que “cerca de quatro milhões de portugueses têm pelo menos uma doença crónica, uma proporção superior à média da UE (36%)” e que a prevalência é maior nos adultos “com menores rendimentos”.

No caso dos medicamentos, a plataforma considera que “tem vindo a ser feito um esforço importante para melhorar o acesso” dos doentes crónicos, mas defende ser “fulcral garantir um acesso mais eficaz a medicamentos inovadores que podem fazer a diferença na vida dos doentes, em particular dos doentes oncológicos ou que padecem de uma doença autoimune ou rara”.

A IPSS, que diz representar 72 associações de doentes, de utentes dos serviços de saúde e de profissionais do setor, refere ainda que a criação de um registo único de dados em saúde, permitindo o acesso ao historial clínico, é “uma ambição de todos aqueles que vivem com a doença, mas também dos profissionais de saúde”.

Ao centralizar a informação clínica do utente tanto do Serviço Nacional de Saúde como do setor privado (o que inclui centros de saúde, hospitais, farmácias e clínicas), aquele registo “agilizará o acesso ao tratamento” e garantirá “uma poupança efetiva de custos e recursos ao SNS, ao evitar a duplicação de exames e tratamentos”, sustenta.

“A minha saúde, o meu direito” é o tema deste ano do Dia Mundial da Saúde, assinalado em 7 de abril, dia da fundação da Organização Mundial da Saúde.

Na página ‘online’ do SNS é indicado que a OMS pretende destacar “a necessidade urgente de garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável”.

Segundo o Conselho de Economia da Saúde para Todos, desta organização das Nações Unidas, “mais de metade da população mundial (cerca de 4,5 mil milhões de pessoas) não tinha acesso a cuidados de saúde básicos em 2021”.

Além das doenças, desastres e conflitos que ameaçam a saúde de pessoas em todo o mundo, a crise climática também põe em causa “o direito humano fundamental” à saúde, que “deve ser protegida e promovida por todos, sem exceção”, defende a OMS.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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