As Unidades Locais de Saúde (ULS) em Portugal Continental implementam, a partir de hoje, Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP).
As Unidades Locais de Saúde (ULS) de Portugal Continental iniciam hoje a implementação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), uma medida governamental que pretende otimizar o sistema de emissão e renovação de atestados médicos e psicológicos para diversas finalidades. Esta iniciativa, formalizada através de uma portaria publicada ontem em Diário da República, surge como resposta à necessidade de “centralizar e especializar o processo de avaliação médica e psicológica”, conforme explicitado pelo Ministério da Saúde. O principal benefício desta reestruturação é a libertação dos Cuidados de Saúde Primários de um conjunto de tarefas administrativas, permitindo que estes se concentrem nas suas valências assistenciais essenciais.
A criação dos CAMP está inserida no Plano de Emergência e Transformação na Saúde, aprovado em dois mil e vinte e quatro, e representa um passo na modernização e eficiência dos serviços de saúde. Segundo a portaria n.º 377/2026/1, a medida não implica qualquer alteração nos formulários administrativos em vigor, nem interfere nas competências de outras entidades públicas já envolvidas nos processos. A atividade dos novos centros será estritamente focada na realização das avaliações médicas e psicológicas requeridas, e na subsequente comunicação dos resultados às entidades competentes.
O Governo prevê a instalação de um CAMP em cada uma das trinta e nove ULS existentes no País.
