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NACIONAL

POLÍCIA LANÇA HOJE A OPERAÇÃO “PÁSCOA EM SEGURANÇA” ATÉ 31 DE MARÇO

A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai intensificar, a partir de hoje e até 31 de março, período das festividades da Páscoa, o patrulhamento e ações de fiscalização em todo o território, nos acessos aos principais eixos rodoviários.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai intensificar, a partir de hoje e até 31 de março, período das festividades da Páscoa, o patrulhamento e ações de fiscalização em todo o território, nos acessos aos principais eixos rodoviários.

Em comunicado, a PSP adianta que a operação “Polícia Sempre Presente — Páscoa em Segurança 2024” visa a segurança rodoviária, a prevenção criminal e a segurança na posse e utilização de artigos de pirotecnia.

A PSP vai também aumentar a sua presença nas zonas de maior afluência de pessoas, nomeadamente zonas históricas e comerciais, terminais de transportes públicos, zonas turísticas e zonas de diversão noturna.

Durante o período da Páscoa, altura em existe um número elevado de deslocações para a celebração da época festiva, a PSP vai realizar operações de visibilidade preventiva e de fiscalização rodoviária nos acessos aos principais eixos rodoviários, acompanhando as deslocações para fora dos centros urbanos e posterior regresso.

“Nestas operações haverá uma especial incidência nas principais causas da sinistralidade: excesso de velocidade, condução sob o efeito ao álcool e/ou substâncias psicotrópicas, uso do telemóvel durante a condução, não utilização do cinto de segurança e sistemas de retenção (cadeirinhas)”, refere a PSP.

A polícia apela às famílias que se ausentarem das suas habitações, que se certifiquem que deixam as portas e janelas devidamente fechadas e trancadas.

“Aconselhamos também que, caso queiram publicitar estas ausências nas redes sociais, que o façam apenas após o seu regresso”, destaca.

Na nota, a PSP apela igualmente a todos os condutores para que conduzam em segurança, que não adotem comportamentos que possam diminuir as suas capacidades de condução, como o excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool e/ou de substâncias psicotrópicas, e o uso do telemóvel.

No que diz respeito à aquisição e ou uso de artigos de pirotecnia, a PSP lembra que terá de cumprir sempre os requisitos legais.

A PSP recorda que a venda de artigos de pirotecnia só é permitida em estabelecimentos devidamente licenciados pela PSP, não sendo permitida a sua venda ‘online’.

“No momento da aquisição devem garantir que o produto está devidamente certificado, confirmando que a embalagem contém a inscrição ‘CE’, devendo ainda ser respeitadas todas as distâncias de segurança e regras de manuseamento constantes das instruções”, refere a polícia.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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