NACIONAL
POLÍCIA MARÍTIMA IRÁ TER MAIS EFETIVOS EM 2021
O número de efetivos da Polícia Marítima vai aumentar em mais de 10% no início de 2021, com a prevista abertura de um concurso para admitir 25 novos agentes, disse hoje o ministro da Defesa Nacional.
O número de efetivos da Polícia Marítima vai aumentar em mais de 10% no início de 2021, com a prevista abertura de um concurso para admitir 25 novos agentes, disse hoje o ministro da Defesa Nacional.
“Nós vamos recrutar mais 25 pessoas, vamos abrir concurso, depois há o curso que é de cerca de 15 meses e essas pessoas, que estarão no efetivo no início de 2021, vão-se somar aos 39 que recentemente entraram ao serviço”, disse João Gomes Cravinho.
O governante, que falava no final da cerimónia comemorativa do centenário da Polícia Marítima, em Quarteira, no concelho de Loulé, sublinhou que estas novas admissões acontecem “pela primeira vez em dez anos”, permitindo aumentar em mais de 10% os efetivos da Polícia Marítima.
“Temos cerca de 530, 540 efetivos atualmente e, ao absorver 60 e tal novos, estamos a aumentar em 10% os efetivos da Polícia Marítima”, quantificou João Gomes Cravinho, depois de assistir a um desfile de meios náuticos daquela força policial na praia de Quarteira.
Quanto à eventual alteração dos estatutos desta força, equiparando-a, em termos de carreira, às outras polícias, o ministro da Defesa disse apenas que “de tempos a tempos” é necessário “fazer ajustamentos”, e que há um “conjunto de ideias” preparadas nesse sentido.
“Temos um conjunto de ideias que irão fazer parte de uma nova lei orgânica da Polícia Marítima para os tempos mais próximos e vamos evoluindo com o tempo”, referiu, admitindo que é preciso fazer um “investimento grande” na Polícia Marítima, quer em equipamentos, quer em recursos humanos.
O ministro indicou ainda que o novo Posto Marítimo e Estação Salva-Vidas de Quarteira deverão estar a funcionar até ao início de 2020, colmatando uma “área que estava desguarnecida”, entre Portimão e Olhão, e que não tinha nenhuma base da Polícia Marítima.
Às novas infraestruturas, que vão ficar instaladas no porto de pesca de Quarteira, num espaço cedido pela Docapesca, que gere os portos e lotas portugueses, soma-se a reconversão do antigo edifício dos faroleiros, no centro da cidade, em cinco apartamentos para alojar a tripulação necessária.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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