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NACIONAL

POLÍCIAS E MILITARES DA GNR ESPERAM “SOLUÇÕES” DE LUÍS MONTENEGRO

A plataforma que junta estruturas da PSP e GNR considerou, esta segunda-feira, que deve ser o novo primeiro-ministro a resolver o problema da atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da PJ, esperando um contacto de Luís Montenegro.

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A plataforma que junta estruturas da PSP e GNR considerou, esta segunda-feira, que deve ser o novo primeiro-ministro a resolver o problema da atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da PJ, esperando um contacto de Luís Montenegro.

“Vamos esperar que sejamos contactados, não pelo novo ministro da Administração Interna, mas sim pelo próprio primeiro-ministro. Parece que é uma questão que transcende o próprio MAI, até porque foi o agora primeiro-ministro que assumiu esse encargo. Por isso deve ser ele próprio a conduzir e a resolver esta questão”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.

Os dirigentes que compõem a plataforma que reúne 11 sindicatos da PSP e associações da GNR estiveram esta segunda-feira reunidos, o primeiro encontro após as eleições legislativas e depois de terem cancelado os protestos durante a campanha eleitoral.

Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP), avançou que os elementos da plataforma, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança, nomeadamente um suplemento de missão idêntico ao da PJ, não abordaram na reunião novas formas de luta, uma vez que esperam uma resolução do problema com o novo Executivo.

“Esperamos acima de tudo que a palavra que foi por várias vezes dada venha a ser a honrada”, disse, frisando que “existe uma vinculação aparentemente plena por parte não só do novo Governo, como até por parte de outros partidos que já assumiram e reafirmaram que fariam parte de uma solução relativamente a esta matéria de forma bastante cabal”.

O porta-voz da plataforma reafirmou que os polícias da Polícia de Segurança Pública e os militares da Guarda Nacional Republicana “não abdicam de um tratamento igual” ao que foi dado pelo Governo PS aos elementos da Polícia Judiciária, exigindo um suplemento que “quantifique o risco, a penosidade, insalubridade e o desgaste da profissão”.

Os polícias não dão para já um prazo para serem recebidos pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, afirmando que respeitam os termos de estabilização do novo Governo.

“O novo Governo não está estabilizado. Tem de ser apresentada a lista dos ministros ao Presidente da República, tem de ser apresentado um programa do Governo, que tem de passar no plenário da Assembleia da República e, portanto, só depois daí é que haverá condições formais e materiais para o novo Governo discutir esta questão connosco”, disse ainda.

A tomada de posse do novo Governo está marcada para 2 de abril.

Os elementos da PSP e da GNR realizaram protestos durante mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à PJ, aprovado pelo Governo PS no final de novembro do ano passado.

NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

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O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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