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NACIONAL

POLÍCIAS MUNICIPAIS RECLAMAM ESTATUTO PRÓPRIO

Os polícias municipais estão em greve e realizam em Lisboa uma concentração na quarta-feira durante a qual pretendem entregar no gabinete do primeiro-ministro um documento exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos.

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Os polícias municipais estão em greve e realizam em Lisboa uma concentração na quarta-feira durante a qual pretendem entregar no gabinete do primeiro-ministro um documento exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos.

No documento os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país.

A concentração está marcada para as 11:30 no Largo de Santos, a partir de onde irão numa marcha, pelas 12:00, em direção à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, onde pretendem manifestar-se e entregar um caderno reivindicativo.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, salientou que o que estes profissionais pretendem é um estatuto de carreira que dignifique a Polícia Municipal (PM) no desempenho das suas funções em assuntos ligados à segurança e nos aspetos ligados às suas condições de trabalho.

“Queremos claramente que esta carreira, que devia ter sido revista há 10 anos, seja definitivamente revista como tantas outras, repondo justiça e fundamentalmente exigindo ao Governo […] que este processo negocial arranque e que tenha uma conclusão rápida. Há trabalhadores, há agentes da PM que chegam ao fim do mês e não levam 600 euros para casa. Isto é incompreensível, é inaceitável e isto pelo abandono que foram votados nos últimos 10 anos”, salientou o dirigente sindical.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira, a carreira de polícia municipal, criada em 1999, aguarda regulamentação própria desde 2000.

De acordo com o responsável, aos PM é aplicado o estatuto do regime geral dos funcionários da administração local, exceto no caso do regime especial dos agentes de Lisboa e do Porto, que são agentes da PSP, respondem disciplinar e hierarquicamente à Direção Nacional desta polícia, mas funcionalmente dependem dos presidentes das câmaras.

“Há ausência de um estatuto policial que permita ao agente manter-se em funções [fora do horário de trabalho] e, por isso, protegido fora do serviço”, disse Pedro Oliveira, salientando que se um destes agentes for agredido fora do horário de serviço, mesmo que a agressão seja relacionada com o trabalho, terá de apresentar queixa como um cidadão comum, porque a lei não lhe reconhece um estatuto próprio.

Em relação ao índice remuneratório, de acordo com o sindicalista, estes polícias são equiparados a assistentes técnicos.

“Não podemos tratar igual aquilo que é desigual, os agentes de PM têm competências e poderes de autoridade, executam ações coercivas por ordem do município, tem competências no Código da Estrada que, como se sabe, é onde há mais conflitos. Não são um órgão de polícia criminal, mas têm competências criminais”, destacou.

O sindicalista realçou ainda que se tem vindo a negociar com os diversos governos, mas, com o atual executivo, “as tentativas feitas não têm tido sucesso”.

“No entanto, o Governo, no início do ano passado, veio regulamentar em definitivo o modelo policial de polícia municipal nas cidades de Lisboa e do Porto como elementos da PSP”, salientou.

Pedro Oliveira salientou ainda a dificuldade de formação de polícias municipais, anteriormente formados no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), que, entretanto, foi transformado em fundação.

Os polícias municipais existem em 32 concelhos do país e são cerca de mil elementos.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL DEVE PREPARAR-SE PARA OS PIORES FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

A região da Grande Lisboa registou 197 ocorrências na quinta-feira devido ao mau tempo, incluindo quedas de árvore, inundações e quedas de estruturas, tendo-se ainda registado um fenómeno extremo de vento na bacia do Tejo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera está a analisar o fenómeno, pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado.

“Sempre houve inundações, mas nos anos mais recentes há uma frequência e uma maior severidade”, disse José Carlos Pimenta Machado, à margem do Fórum e exposição internacional de cooperação ambiental de Macau 2024.

O vice-presidente da APA recordou que, entre o final de outubro e o início de novembro, “em 15 dias choveu mais no [rio] Lima do que chove em dois anos no Algarve”.

“O risco aumentou, por isso temos que viver com o risco e aumentar os projetos de proteção”, sublinhou Pimenta Machado. “Prevenção e muito ordenamento do território, é mesmo a nossa grande aposta”, acrescentou.

“Temos que preparar as cidades, territórios e infraestruturas para esta nova realidade, para viver com picos de precipitação, longos períodos de seca e ondas de calor”, disse o dirigente.

Pimenta Machado defendeu que Lisboa “está a fazer o seu caminho e bem”, dando como exemplo a implementação do plano geral de drenagem, que vai “drenar as zonas de mais vulnerabilidade”.

O plano, no valor 130 milhões de euros, prevê a construção de dois túneis de drenagem do excesso de água das chuvas para o rio Tejo, um com cinco quilómetros entre Campolide e Santa Apolónia e outro de um quilómetro, de Chelas ao Beato.

O dirigente sublinhou ainda a importância de “criar mais zonas verdes para aumentar a infiltração, aumentar as bacias de retenção”, e deu como exemplo a Praça de Espanha, que “já foi testada este ano e funcionou muito bem”.

Pimenta Machado mencionou também o plano para construir a barragem de Girabolhos, em Seia, para “permitir minimizar as cheias” na zona do Baixo Mondego.

Pelo contrário, sublinhou o vice-presidente da APA, o Algarve continua a atravessar “a pior seca de sempre”, apesar das recentes chuvas.

Pimenta Machado referiu também que Portugal já perdeu para o mar uma área de 12,2 quilómetros quadrados — “equivalente a 1.700 campos de futebol” — e que 20% da costa, 180 quilómetros, estão em risco de erosão costeira.

“Esta guerra entre a terra e o mar sempre existiu, mas é atualmente potenciada pelas mudanças climáticas”, alertou o dirigente.

Pimenta Machado defendeu a necessidade de “não aumentar as construções na costa” e de apostar em “colocar areia nas praias” em vez de, como no passado, em “muitas obras pesadas, esporões e quebra-mares”.

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NACIONAL

UM MORTO E 79 FERIDOS NO PRIMEIRO DIA DA “OPERAÇÃO PÁSCOA” DA GNR

A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

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A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

O acidente que provocou a morte da jovem ocorreu às 21:56, na autoestrada 16, ao quilómetro 1,100 no sentido Cascais-Sintra, e resultou de uma colisão entre dois veículos, adianta em comunicado a GNR.

No âmbito da Operação “Páscoa 2024”, os militares da GNR realizaram entre as 00:00 e as 23:59 de quinta-feira várias operações de “fiscalização e patrulhamento intensivo” nas estradas do país para que os condutores “cheguem aos seus locais de destino em segurança”.

Segundo os dados, foram fiscalizados 4.910 condutores, 25 dos quais conduziam com excesso de álcool e, destes, 10 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l.

Foram ainda detidas seis pessoas por conduzirem sem habilitação legal, refere a Guarda Nacional Repulicana.

Das 855 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 128 por excesso de velocidade, 148 por falta de inspeção periódica obrigatória, 31 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 36 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução.

Realça ainda que 21 contraordenações foram por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança ou cadeirinha e 44 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

A GNR aconselha “a uma condução atenta, cautelosa e defensiva, para que o período festivo seja passado em segurança”.

Para um deslocamento em segurança nesta época festiva, a GNR aconselha, em especial, “adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário” e “evitar manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes”.

Adianta ainda, no comunicado, que “terá especial preocupação com os comportamentos de risco dos condutores, sobretudo os que ponham em causa a sua segurança e a de terceiros”.

Assim, os militares da Guarda estarão particularmente atentos a manobras perigosas, como a condução sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, manobras de ultrapassagem, bem como à utilização indevida do telemóvel, a não utilização do cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças e as condições de segurança dos veículos.

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