REGIÕES
POPULARES MANIFESTAM-SE CONTRA NOVO AEROPORTO NO MONTIJO
Cerca de 300 pessoas manifestaram-se hoje no Barreiro e na Moita contra a construção do novo aeroporto para companhias ‘lowcost’ na base aérea do Montijo, por considerarem ser má solução para a península de Setúbal e para o país.
“Não há estudos que comprovem que a Base Aérea n.º6 [BA6] é uma boa localização, mas sabemos que vai ter muitos impactos negativos, porque a aproximação e a descolagem das aeronaves vai ser feita sobre zonas habitacionais consolidadas, no Barreiro, na Baixa da Banheira e na Moita”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, que se associou à manifestação organizada pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não.
Para o presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (Moita), Nuno Cavaco, este é “um processo sem transparência nenhuma, que não respeita os planos de ordenamento”.
“Quando os aviões andavam em testes, há cerca de três meses, as pessoas ficaram alarmadas. E aquilo eram apenas testes. O que aí vem será muito pior”, disse, convicto de que a escolha do Montijo, em detrimento do campo de tiro de Alcochete, é uma má opção para a região e para o país.
Mas se o processo não agrada aos autarcas e à sociedade civil dos concelhos do Barreiro e da Moita, também deixa muito a desejar em termos técnicos, segundo a opinião do antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entre 2005 e 2010, Carlos Matias Ramos, responsável pela análise comparada da localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota e no campo de tiro de Alcochete, em 2008, e do piloto de linha aérea Vítor Silveira, que também não consegue perceber as motivações que levaram à escolha da base aérea do Montijo.
“A escolha do Montijo é uma má solução. Já não há nenhum país europeu que aposte num novo aeroporto como este que se pretende construir na BA6. Todos os países estão a apostar na construção de novos aeroportos afastados dos centros urbanos. Nós estamos a fazer o contrário. Não há qualquer fundamentação técnica que justifique esta escolha”, disse Vítor Silveira.
Uma opinião corroborada pelo antigo presidente do LNEC, Carlos Matias Ramos, que não participou na manifestação, mas que diz estar solidário com o protesto, porque considera “inaceitável” a escolha do Montijo em termos técnicos.
“O que me move é a necessidade de pôr o conhecimento de que disponho ao serviço do país e na defesa de processos de decisão que não sejam ‘porque sim’, mas processos de decisão sustentados em avaliações técnicas, económicas, financeiras, de ordenamento do território. E, nos últimos anos, o país está a descurar todas estas componentes determinantes para garantir um processo de decisão que não seja contestável”, disse à agência Lusa Carlos Matias Ramos.
“O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse que a diferença de custos entre a opção Montijo e a do campo de tiro de Alcochete era de três mil milhões de euros”, prosseguiu Matias Ramos. “Eu não aceito ouvir um responsável máximo a dizer coisas destas que não sejam devidamente fundamentadas. Eu pedi os planos diretores da análise comparada que fizeram para o Montijo e para o campo de tiro de Alcochete, mas, até hoje, o senhor ministro nunca me respondeu”, acrescentou.
Carlos Matias Ramos diz não conhecer nenhum documento que permita perceber a escolha do Montijo, e afirma que se trata de “um processo que está cheio de mitos, porque a criação de emprego é um mito, porque a possibilidade de haver aviões intercontinentais no Montijo é uma mentira pegada, porque o comprimento da pista não dá para aviões como o A320/200, que agora demandam o aeroporto de Lisboa (e a Easyjet tem 31 destes aviões e a TAP tem 20)”.
“A pista 01/19 do Montijo terá de ser aumentada em 300 metros, numa zona que precisa de estacaria, porque está numa zona de lama”, acrescentou Carlos Matias Ramos, salientando que as obras necessárias no Montijo vão encarecer significativamente esta solução, ao mesmo tempo que defende a opção pelo campo de tiro de Alcochete, que “já está devidamente estudada, e é a que melhor serve os interesses do país”.
Mesmo em termos económicos, o antigo responsável máximo do LNEC acredita que a construção do futuro aeroporto no campo de tiro de Alcochete não seria mais cara do que a opção pelo Montijo, uma vez que poderá ser feita de forma faseada.
LUSA
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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