POR QUE RAZÃO SE COMEMORA O DIA “10 DE JUNHO” ?

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, celebrado anualmente a 10 de Junho, constitui o feriado nacional de Portugal. A data evoca o dia 10 de Junho de 1580, data do falecimento do poeta Luís de Camões, autor de Os Lusíadas, sendo simultaneamente o dia dedicado ao Anjo Custódio de Portugal, à Língua Portuguesa, aos cidadãos e às Forças Armadas.

Origens e Evolução Legislativa

A associação do 10 de Junho a uma celebração de caráter nacional remonta ao século XIX, tendo passado por diversas reconfigurações políticas e legislativas:

• 1880 (Monarquia): O rei D. Luís I decretou o 10 de Junho de 1880 como “Dia de Festa Nacional e de Grande Gala” para assinalar o tricentenário da morte de Luís de Camões. A iniciativa partiu de intelectuais republicanos, com destaque para Teófilo Braga.

• 1910 (Primeira República): Após a Proclamação da República a 5 de Outubro, um decreto de 12 de Outubro reestruturou os feriados nacionais. Com o objetivo de laicizar o Estado e reduzir a influência da Igreja Católica, foram eliminados feriados religiosos e instituídos novos dias festivos (como o 1 de Janeiro, 31 de Janeiro, 5 de Outubro, 1 de Dezembro e 25 de Dezembro, este último redesignado como Dia da Família).

• 1920 a 1929 (Transição): * Em 1920, a Lei n.º 983 declarou o 10 de Junho de 1920 feriado nacional para a inauguração de monumentos aos soldados mortos na Primeira Guerra Mundial.

  • Em 1924, a Lei n.º 1.540 fixou, excecionalmente, o 5 de Fevereiro daquele ano como feriado em honra de Camões.

  • Em 1925, a Lei n.º 1.783 instituiu a “Festa de Portugal” a 10 de Junho de cada ano, estatuto consagrado de forma geral pelo Decreto n.º 17.171 em 1929.

• 1933 a 1974 (Estado Novo): Com a entrada em vigor da Constituição de 1933, a legislação anterior cessou efeitos. O regime de António de Oliveira Salazar reconfigurou a data, que passou a designar-se Dia de Camões, de Portugal e da Raça (termo introduzido por Salazar em 1944). A partir de 1963, o dia foi também associado à homenagem às Forças Armadas Portuguesas, num contexto de exaltação do poder colonial. A revisão formal dos feriados ocorreu pelo Decreto n.º 38.596 de 1952, focando a efeméride no valor nacional da obra camoniana e dos Descobrimentos.

• Pós-1974 (Terceira República): Após a Revolução dos Cravos, o feriado foi reformulado. Em 1978, adquiriu a designação atual de Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, alterando a filosofia da celebração para aproximar o país da Diáspora.

Dimensão Religiosa: O Anjo Custódio de Portugal

A data coincide com a celebração do Anjo Custódio de Portugal (ou Anjo da Paz). Em 1504, sob instância do rei D. Manuel I, o Papa Júlio II instituiu a festa do “Anjo Custódio do Reino”, autorizada formalmente pelo Papa Leão X para o terceiro domingo de Julho.

Após um declínio do culto no século XVII, a devoção foi restaurada em 1952 pelo Papa Pio XII, que determinou a inserção da festividade no Calendário Litúrgico português precisamente a 10 de Junho. A figura do Anjo está associada histórica e culturalmente à Batalha de Ourique e, no século XX, às aparições relatadas pela Irmã Lúcia em Fátima, em 1916.

Modelo de Comemorações Oficiais

As comemorações oficiais do Dia de Portugal são presididas pelo Presidente da República, contando com a presença das altas entidades do Estado, como o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, ministros e corpo diplomático. O programa oficial integra cerimónias militares, desfiles, exposições, concertos e a imposição de condecorações.

Tradicionalmente, o chefe de Estado escolhe uma cidade-anfitriã diferente a cada ano. A partir de 2016, sob a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, introduziu-se um modelo descentralizado e internacionalizado, dividindo as celebrações oficiais entre uma cidade portuguesa e núcleos da emigração portuguesa no estrangeiro.

Cronologia das Cidades-Sede das Comemorações Oficiais (1977-2025):

Celebrações na Diáspora

A designação do feriado reflete a inclusão dos cerca de cinco milhões de emigrantes portugueses e milhões de luso-descendentes espalhados pelo mundo. Vários países acolhem festividades organizadas pelas comunidades locais:

• Canadá: Em Toronto (Ontário), as celebrações realizam-se desde 1966. Os eventos decorrem na área do Little Portugal e culminam com a Parada do Dia de Portugal na Dundas Street, terminando no Trinity Bellwoods Park. É considerado o terceiro maior festival de rua de Toronto.

• Reino Unido: Em Londres, as festividades anuais concentram-se predominantemente no Kennington Park (zona de Little Portugal) e Streatham Common Park, reunindo a comunidade luso-britânica. Em 2012, o evento contou com a participação da delegação olímpica portuguesa.

• Espanha: Na Comunidade Autónoma da Extremadura, com relevo para as cidades fronteiriças de Badajoz e Olivença, a data é assinalada com atividades culturais e concertos, no âmbito das relações institucionais com a região do Alentejo e a Eurocidade Elvas-Badajoz. Desde 2013 que a Extremadura integrou esta festividade na sua agenda regional.

• Brasil: O Dia de Portugal é celebrado em capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo, dada a dimensão da comunidade portuguesa e de luso-descendentes no país.