REGIÕES

PORTAGENS: PARTIDO COMUNISTA RECOMENDA ABOLIÇÃO NA A24 E A25

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de resolução que recomendam a abolição das portagens nas autoestradas que ligam Aveiro a Vilar Formoso, A25, e Viseu a Chaves, A24, anunciou o partido.

“A introdução de portagens nas chamadas SCUT, além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas”, considera o partido, através de um comunicado de imprensa.

Na mesma nota, o partido indica que a introdução de portagens “teve graves consequências para as populações, que viram o seu poder de compra diminuído, assim como para o tecido económico, já fortemente penalizado pelos custos da interioridade, e que viu a sua atratividade e competitividade reduzidas”.

O grupo parlamentar comunista lembra, nos dois projetos de resolução, que “a não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes”.

“Porém, o princípio do ‘utilizador-pagador’ é hoje aplicado praticamente em todo o país, de forma cega, incluindo nas concessões consideradas SCUT e sem que existam alternativas viáveis para estas populações”, acrescenta.

Neste sentido, o comunicado de imprensa explica que na A24, “com pouco mais de 150 quilómetros de extensão, demora a percorrer toda a sua extensão cerca de 01:45”, enquanto “o mesmo trajeto pela EN 2 tem a distância de 170 quilómetros e uma duração de cerca de 03:30”.

Já a A25, “com cerca de 200 quilómetros de extensão, não tem uma real alternativa na rede rodoviária nacional, o que faz com que a introdução de portagens nesta via represente uma dupla discriminação das regiões do interior”.

“Além da ausência de alternativas, sofrem também as consequências da interioridade inerentes a uma política de planeamento do território e de ocupação territorial que privilegia a macrocefalização urbana e provoca o crescente abandono das regiões periféricas e distantes do litoral”, explica.

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